Semana do Meio Ambiente: Conheça a legislação de Contagem

Na primeira semana de junho, é celebrada a Semana Mundial do Meio Ambiente, que tem seu ápice no Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1972, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, em Estocolmo. O objetivo é chamar a atenção da população para os problemas ambientais e para a importância da preservação dos recursos naturais.

A cada ano, a ONU lança uma campanha para lembrar a importância de se preservar os recursos naturais do planeta. Entre os temas, já foram abordados a mudança climática, cidades verdes, defesa da biodiversidade, consumo consciente, harmonia com a natureza e ações contra a desertificação. Em 2025, o tema escolhido é ” O Fim da Poluição Plástica Global”.

Historicamente, a Câmara de Contagem tem se envolvido, todos os anos, na campanha da Semana do Meio Ambiente, com debates e o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para uma cidade mais sustentável, aliando o desenvolvimento econômico e social com a preservação ambiental. Nos últimos quatro anos, dezenas de projetos de lei foram apresentados e aprovados, se convertendo em leis municipais sobre o assunto; isso, sem contar as dezenas de leis de proteção animal aprovadas pelo Legislativo. E, apenas em 2025, mais de 40 proposições, entre projetos, requerimentos e indicações, foram apresentadas.

Confira algumas das leis aprovadas nos últimos anos

• Lei 5569/2025 – dispõe sobre a criação, o manejo, o comércio e o transporte de abelhas sociais nativas (meliponíneos) em Contagem.
• Lei 5552/ 2025 – institui a Política Municipal de Proteção contra Enchentes e Tempestades para Desabrigados e Pessoas em Situação de Rua.
• Lei 5481/2024 – dispõe sobre a Ação Animais de Praça e dá outras providências.
• Lei Complementar 362/2023 – institui o Plano Diretor do Município de Contagem e dá outras providências.
• Lei 5391/2023 – estabelece a Política de Fomento ao Turismo Rural na Agricultura Familiar do Município de Contagem.
• Lei 5319/2022 – institui a Política de Sustentabilidade e de Enfrentamento das Mudanças Climáticas do Município de Contagem.
• Lei 5314/2022 – institui a Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no Município de Contagem e dá outras providências.
• Lei 5286/2022 – institui a Política Municipal de Incentivo e Fomento às Feiras Livres de Produtos Orgânicos no município de Contagem e dá outras providências.
• Lei 5288/2022 – estabelece a Política Municipal de Mobilidade por Bicicletas.
• Lei 5291/2022 – institui o “Programa Municipal Contagem mais Limpa”, por meio da varrição social, consistente em ações efetivas de sustentabilidade na área de limpeza urbana dos bairros e comunidades.
• Lei 5274/2022 – institui o Programa de Hortas Comunitárias em Terrenos Sustentáveis e Quintais Produtivos Agroecológicos no município de Contagem.
• Lei 5277/2022 – institui o Selo do Circuito Turístico Ambiental da Várzea das Flores no município de Contagem.
• Lei 5211/2022 – dispõe sobre o Programa Municipal de Coleta, Reciclagem de Óleos e Gorduras Usadas de Origem Vegetal e Animal de Uso Culinário e seus Resíduos, com o objetivo e dispor sobre medidas de reaproveitamento a fim de minimizar os impactos ambientais que seu despejo inadequado pode causar.
• Lei 5182/2021 – institui o Programa de Incentivo à Prática de Compostagem de Resíduos Orgânicos Domésticos em Domicílios, Instituições Públicas ou Privadas e Condomínios Residenciais no município de Contagem.
• Lei 5180/2021 – institui a Política Municipal de Inclusão Social e Ambiental da Juventude e o Programa Agente Jovem Ambiental – AJA.
• Leis de proteção animal.