Projeto homenageia ambientalista Chico Mendes

Francisco Alves Mendes Filho, mais conhecido como Chico Mendes, foi um seringueiro, sindicalista e ativista da causa ecológica reconhecido internacionalmente pelo seu trabalho em defesa da Amazônia. Hoje, seu nome se tornou símbolo de proteção ao meio ambiente. Em Contagem, o Projeto de Lei 075 de 2025, de autoria da vereadora Moara Saboia (PT), o homenageia com a proposta de criação da Semana Chico Mendes, destinada a promover mais informação sobre o tema.

“O Chico Mendes é a maior referência na luta ecológica em todo país, um homem que dedicou sua vida a ponto de ser assassinado para termos um futuro possível. Ele já dizia: ‘defender o meio ambiente sem luta de classes é jardinagem’. Ou seja, a gente precisa defender o meio ambiente, para salvar, principalmente, as pessoas que mais necessitam. Não queremos que toda vez que tenha chuva, que tenhamos as pessoas pobres sofrendo com alagamento e que os bairros mais carentes fiquem sem água durante o verão. É uma semana que temos para refletir sobre isso”.

O texto do PL prevê que a Semana será realizada de 15 a 22 de dezembro, respectivas datas de nascimento e morte do ambientalista. O objetivo é de que nesse período serão realizados atos públicos, caminhadas, palestras, debates e seminários, entre outros eventos temáticos.

Câmara e meio ambiente

Só em junho, este é o segundo projeto aprovado dedicado a esta pauta. Outro projeto, também de Moara Saboia, institui no calendário oficial de Contagem a campanha Junho Verde. Esse PL aguarda sanção do Poder Executivo. Além disso, em 2025, foram apresentadas mais de 40 proposições e quatro leis foram criadas no município por iniciativa dos parlamentares. Confira abaixo essas e outras legislações municipais sobre o assunto.

• Lei 5592/ 2025 – dispõe sobre a criação do Programa de Coleta Seletiva de Lixo Tecnológico, denominado Ecoponto Digital.
• Lei 5589/ 2025 – cria o Dia de Mobilização para Plantio de Árvores.
• Lei 5569/2025 – dispõe sobre a criação, o manejo, o comércio e o transporte de abelhas sociais nativas (meliponíneos) em Contagem.
• Lei 5552/ 2025 – institui a Política Municipal de Proteção contra Enchentes e Tempestades para Desabrigados e Pessoas em Situação de Rua.
• Lei 5481/2024 – dispõe sobre a Ação Animais de Praça e dá outras providências.
• Lei Complementar 362/2023 – institui o Plano Diretor do Município de Contagem e dá outras providências.
• Lei 5391/2023 – estabelece a Política de Fomento ao Turismo Rural na Agricultura Familiar do Município de Contagem.
• Lei 5319/2022 – institui a Política de Sustentabilidade e de Enfrentamento das Mudanças Climáticas do Município de Contagem.
• Lei 5314/2022 – institui a Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no Município de Contagem e dá outras providências.
• Lei 5286/2022 – institui a Política Municipal de Incentivo e Fomento às Feiras Livres de Produtos Orgânicos no município de Contagem e dá outras providências.
• Lei 5288/2022 – estabelece a Política Municipal de Mobilidade por Bicicletas.
• Lei 5291/2022 – institui o “Programa Municipal Contagem mais Limpa”, por meio da varrição social, consistente em ações efetivas de sustentabilidade na área de limpeza urbana dos bairros e comunidades.
• Lei 5274/2022 – institui o Programa de Hortas Comunitárias em Terrenos Sustentáveis e Quintais Produtivos Agroecológicos no município de Contagem.
• Lei 5277/2022 – institui o Selo do Circuito Turístico Ambiental da Várzea das Flores no município de Contagem.
• Lei 5211/2022 – dispõe sobre o Programa Municipal de Coleta, Reciclagem de Óleos e Gorduras Usadas de Origem Vegetal e Animal de Uso Culinário e seus Resíduos, com o objetivo e dispor sobre medidas de reaproveitamento a fim de minimizar os impactos ambientais que seu despejo inadequado pode causar.
• Lei 5182/2021 – institui o Programa de Incentivo à Prática de Compostagem de Resíduos Orgânicos Domésticos em Domicílios, Instituições Públicas ou Privadas e Condomínios Residenciais no município de Contagem.
• Lei 5180/2021 – institui a Política Municipal de Inclusão Social e Ambiental da Juventude e o Programa Agente Jovem Ambiental – AJA.

Leis de proteção animal.