Prevenção à violência escolar: Câmara aprova projeto de lei em defesa dos educadores

O Brasil é um dos países com os mais altos índices de agressões contra professores, figurando, ainda, no ranking de ambiente mais propício ao bullying e à intimidação entre 48 países ou regiões analisados pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Segundo o mesmo estudo, 28% dos diretores escolares brasileiros relataram ter testemunhado situações de intimidação ou bullying, percentual duas vezes superior à média dos países da OCDE. Em relação à intimidação e ao abuso verbal contra educadores, a pesquisa também registrou número elevado de episódios: 12,5% dos professores ouvidos relataram ser vítimas desse tipo de violência pelo menos uma vez por semana, o que revela perigosa normalização da agressividade dentro das salas de aula.

Com o intuito de promover, em Contagem, ambientes educacionais mais saudáveis e respeitosos, além de fomentar a cultura de paz nas escolas, a Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (26/8), em segundo turno e redação final, o Projeto de Lei 034/2025, que “Institui a política de prevenção à violência contra os educadores de Contagem”, de autoria do vereador Daniel Carvalho (PSD).

De acordo com a proposta, as escolas deverão realizar campanhas educativas, em suas unidades e comunidades, com foco no combate à violência e ao constrangimento contra educadores no exercício de suas atividades. O texto prevê, ainda, que as instituições de ensino implementem medidas preventivas, cautelares e punitivas para situações que possam comprometer a integridade física e moral dos educadores, sejam eles professores, técnicos educacionais, dirigentes, orientadores, agentes administrativos e demais profissionais que atuam dentro das escolas.

“Essa proposição busca justamente prevenir a violência nas escolas em momento futuro, uma vez que muito tem se falado no assunto, que aparenta ter tomado proporções desafiadoras”, comenta o autor, reforçando que os casos de agressão contra professores são constantemente noticiados pela mídia, inclusive em Contagem. “O PL 034 quer tentar estabelecer uma cultura de respeito e paz aos educadores. Sabemos que é uma política pública de responsabilidade do Executivo, mas essa proposta é justamente para acender essa discussão”, finalizou o vereador.

O PL 034/2025 foi aprovado por unanimidade, com o acréscimo de emenda de liderança assinada por todos os parlamentares e de autoria do vereador Pedro Luiz (PL). A emenda aditiva inclui dois incisos e um artigo ao projeto original, prevendo o mapeamento e o monitoramento dos atos de violência nas escolas, a fim de identificar as instituições de ensino que mais sofrem com essas ocorrências.

As alterações também determinam a intensificação das ações de segurança nesses locais mais vulneráveis, a partir da formulação de diagnósticos mais precisos, garantidos pelo mapeamento, e a obrigatoriedade de notificação de qualquer ato de violência às autoridades competentes e aos responsáveis pelo estudante autor da conduta.

Tramitação nacional

Proposta semelhante tramita atualmente no Senado. No fim de maio deste ano, a Comissão de Segurança Pública aprovou o projeto de lei que exige das escolas providências para a proteção de professores em casos de violência ou ameaça (PL 5249/2020). O texto aprovado é substitutivo do relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), e encontra-se sob análise final na Comissão de Educação e Cultura.

O PL 5249/2020 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para criar Núcleos Multidisciplinares de Prevenção à Violência e sistemas de apoio pedagógico e psicopedagógico a docentes e discentes. O projeto também modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente para instituir, como política pública, a promoção de ações sistemáticas e continuadas de prevenção à violência nos estabelecimentos de ensino e nas entidades de atendimento a crianças e adolescentes.