ACESSO RÁPIDO
A Comissão de Ética Parlamentar da Câmara Municipal de Contagem realiza, na próxima quarta-feira (27/08), às 13h30, na Presidência desse Legislativo, audiência de oitiva de testemunhas relacionada ao Processo Administrativo 001/2025 – apuração de suposta quebra de decoro parlamentar por parte do vereador José Maurício Moreira de Barros (Mauricinho do Sanduíche).
Formada pelos vereadores Zé Antônio do Hospital (presidente), Daniel Carvalho (vice), e José Carlos Gomes (relator), a Comissão foi provocada por uma representação do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) protocolada no dia 26 de maio deste ano. O documento questiona a conduta do parlamentar durante a 13ª Reunião Ordinária de 2025, realizada no dia 06 de maio, durante a explanação da secretária municipal de Defesa Social, Viviane França.
Em documento publicado no Diário Oficial de Contagem, na edição de 14 de agosto, no qual a Comissão designa a data da audiência, seus membros ressaltam que a instrução processual tem se desenvolvido em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, estando, portanto, ausente de vícios na sua condução.
Após colher o depoimento das testemunhas e realizar a análise dos documentos anexados ao processo, incluindo a defesa prévia do vereador e as provas apresentadas por seu advogado, a Comissão definirá sobre o indeferimento liminar da representação, ou se o processo disciplinar terá continuidade.
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