PL estabelece normas para publicação do Calendário Oficial do município

Com o objetivo de aperfeiçoar a divulgação de campanhas e eventos da cidade, os vereadores de Contagem aprovaram o Projeto de Lei 341 de 2025, que dispõe sobre a elaboração, publicação e divulgação do Calendário Oficial do Município de Contagem. O PL, de autoria de pastor Itamar (PRD), foi aprovado por unanimidade na 26ª Reunião Ordinária de 2025, realizada nesta terça-feira, 02/09.

O projeto estabelece regras a respeito do conteúdo, data e forma de disponibilização do calendário. Devem constar no documento: a relação de feriados nacionais, estaduais e municipais; pontos facultativos definidos por decreto municipal; datas comemorativas instituídas por lei no âmbito municipal; eventos oficiais promovidos ou apoiados pela Administração Pública Municipal; períodos de realização de campanhas públicas municipais; e as datas de vigência de ações orçamentárias e de prestação de contas públicas. O texto prevê que a sua divulgação deve ser feita até 31 de janeiro de cada ano no site da Prefeitura e também em versão impressa.

Ao comentar o PL, o vereador ressaltou a necessidade de se ter a definição das datas com maior antecedência a fim de garantir o sucesso dos eventos. “Muitas vezes as datas são anunciadas tardiamente, o que dificulta a participação da população. A Marcha para Jesus, neste ano, ficou bastante prejudicada porque a data foi divulgada a poucos dias do evento. Então, não deu tempo dos pastores se mobilizarem, convidarem seu povo para termos uma participação maior. Diante disso, surgiu a necessidade de se fazer esse calendário ainda no início do ano, colocando todas as datas, publicando no site da Prefeitura, divulgando para a cidade, para que, desta forma, os diferentes eventos possam ter uma participação maior. Reforço meu pedido à prefeita Marília Campos para que possa sancionar esse projeto e nós termos uma melhor organização nas festividades, comemorações e datas oficiais da nossa cidade”, disse.

Na votação em primeiro turno (26/09), o projeto repercutiu entre os parlamentares. Léo da Academia (PDT), Mauricinho do Sanduíche (PL) e Tia Keyla (PL) também fizeram referência à Marcha para Jesus, lamentando que o evento foi prejudicado pela divulgação muito próxima à sua data de realização. Com a expectativa de sanção da lei pelo Poder Executivo Municipal, eles destacaram que as atividades oficiais terão maior envolvimento da população. “Muitos pastores não ficaram satisfeitos e esse questionamento é válido para que se possa ter uma programação com a mesma antecipação que têm as festividades e shows”, comentou Mauricinho. Léo da Academia pontuou que a nova lei permitirá que as pessoas se planejarem para as atividades oficiais do município. “As pessoas poderão se preparar durante o ano, aqueles que querem participar da Corrida do Trabalhador, de algum movimento ou festividade, eles terão, de forma pública e transparente no site da Prefeitura, esse calendário com a relação de datas”, enfatizou. Por fim, tia Keyla, fazendo referência à Marcha, disse esperar que, uma vez aprovada, a lei seja executada pela Prefeitura. “É muito importante ter essa organização. Que os próximos anos sejam de excelência, como o povo cristão de Contagem merece”, finalizou.

O projeto segue para sanção da prefeita Marília Campos (PT). Se houver veto, retorna ao Legislativo para nova votação.

Calendário Oficial do município

O Calendário Oficial do município de 2025 pode ser acessado no site da Prefeitura por meio deste <<<link>>>. Para fazer o download do documento com a relação de feriados e pontos facultativos, clique em <<<redação original>>>.