Projeto institui Política de Arborização Urbana em Contagem

Ondas de calor, inundações, secas, tempestades severas e furacões. Os eventos climáticos extremos têm se tornado cada vez mais frequentes em todo o planeta, trazendo graves consequências para a sociedade. Segundo a Organização Meteorológica Mundial (WMO), as temperaturas médias globais devem aumentar ou se manter próximas dos níveis atuais nos próximos cinco anos, ampliando os riscos climáticos. Nesse cenário, movimentos sociais, cientistas e grupos políticos têm se mobilizado e proposto iniciativas para mitigar impactos e preservar o meio ambiente.

Em Contagem, um projeto (SUPLL 10/2025) de autoria da vereadora Adriana Souza (PT) aprovado de forma unânime em segundo turno e redação final na terça-feira, 02/09, cria a Política Municipal de Arborização Urbana na cidade. O PL tem por propósito promover o manejo sustentável da vegetação urbana e a conservação ambiental.

Ao incentivar a ampliação da cobertura vegetal, o texto estabelece que isso deva ser feito de forma igualitária na cidade. Isto é, que todas as regiões sejam contempladas na distribuição de árvores. Além disso, busca envolver a população na proteção à vegetação, tendo como diretrizes o estímulo à participação comunitária na gestão da arborização e a educação ambiental.

De acordo com a vereadora autora, enfrentar a crise climática é um dos grandes desafios do século XXI. Dessa forma, o projeto busca “justamente fazer esse combate e preparar a cidade para ter resiliência climática. E nada mais importante para isso do que plantar árvores de forma organizada, planejada. Além disso, a gente tem também como objetivo ampliar a educação ambiental e, assim, a conscientização ambiental das pessoas”. Durante a votação em segundo turno, Adriana ainda lembrou que o governo da prefeita Marília Campos (PT) tem contribuído com ações de cuidado com o meio ambiente, tendo plantado mais de 15 mil árvores.

Daniel Carvalho (PSD) parabenizou a colega e destacou a atuação da Secretaria do Meio Ambiente de Contagem. Segundo ele, o projeto vai fortalecer “as políticas ambientais no município”. Tia Keyla (PL) manifestou seu apoio e falou da importância de temas como meio ambiente, coleta seletiva e arborização no âmbito educacional. “A gente trabalha isso com as crianças a todo momento, para cuidar de si, do outro e do ambiente onde vive. Essa pauta é nossa e vamos juntos para termos uma cidade melhor, mais protetiva para as crianças e também para o meio ambiente”, disse.
O PL segue para sanção do Poder Executivo. Em caso de veto, retorna ao Legislativo para nova votação.

Compromisso com a causa ambiental

A Câmara de Contagem tem, historicamente, tido uma atuação de destaque na aprovação de políticas públicas voltadas ao cuidado e proteção do meio ambiente. Só este ano, mais de 40 proposições, entre projetos, requerimentos e indicações, foram apresentados. Destaque para três projetos que já se tornaram leis. São eles: a Lei 5592 de 2025, que dispõe sobre a criação do Programa de Coleta Seletiva de Lixo Tecnológico, denominado Ecoponto Digital, proposto por Daniel Carvalho (PSD); e as leis 5614 de 2025, que cria a campanha Junho Verde, e a 5589 de 2025, que institui o Dia de Mobilização para Plantio de Árvores no município, ambas de iniciativa da vereadora Moara Saboia.

Conheça a seguir outras legislações aprovadas nos últimos anos:

• Lei 5569/2025 – dispõe sobre a criação, o manejo, o comércio e o transporte de abelhas sociais nativas (meliponíneos) em Contagem.
• Lei 5552/ 2025 – institui a Política Municipal de Proteção contra Enchentes e Tempestades para Desabrigados e Pessoas em Situação de Rua.
• Lei 5481/2024 – dispõe sobre a Ação Animais de Praça e dá outras providências.
• Lei Complementar 362/2023 – institui o Plano Diretor do Município de Contagem e dá outras providências.
• Lei 5391/2023 – estabelece a Política de Fomento ao Turismo Rural na Agricultura Familiar do Município de Contagem.
• Lei 5319/2022 – institui a Política de Sustentabilidade e de Enfrentamento das Mudanças Climáticas do Município de Contagem.
• Lei 5314/2022 – institui a Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no Município de Contagem e dá outras providências.
• Lei 5286/2022 – institui a Política Municipal de Incentivo e Fomento às Feiras Livres de Produtos Orgânicos no município de Contagem e dá outras providências.
• Lei 5288/2022 – estabelece a Política Municipal de Mobilidade por Bicicletas.
• Lei 5291/2022 – institui o “Programa Municipal Contagem mais Limpa”, por meio da varrição social, consistente em ações efetivas de sustentabilidade na área de limpeza urbana dos bairros e comunidades.
• Lei 5274/2022 – institui o Programa de Hortas Comunitárias em Terrenos Sustentáveis e Quintais Produtivos Agroecológicos no município de Contagem.
• Lei 5277/2022 – institui o Selo do Circuito Turístico Ambiental da Várzea das Flores no município de Contagem.
• Lei 5211/2022 – dispõe sobre o Programa Municipal de Coleta, Reciclagem de Óleos e Gorduras Usadas de Origem Vegetal e Animal de Uso Culinário e seus Resíduos, com o objetivo e dispor sobre medidas de reaproveitamento a fim de minimizar os impactos ambientais que seu despejo inadequado pode causar.
• Lei 5182/2021 – institui o Programa de Incentivo à Prática de Compostagem de Resíduos Orgânicos Domésticos em Domicílios, Instituições Públicas ou Privadas e Condomínios Residenciais no município de Contagem.
• Lei 5180/2021 – institui a Política Municipal de Inclusão Social e Ambiental da Juventude e o Programa Agente Jovem Ambiental – AJA.

Leis de proteção animal.