27ª Reunião Ordinária de 2025

27ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura, prevista para o dia 09 de setembro de 2025, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 1: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Total à Proposição de Lei n.º 073/2025, originária do Substitutivo n.º 002 ao Projeto de Lei n.º 003/2025, que “Dispõe sobre a restrição do uso de carrinhos de supermercado fora dos limites dos estabelecimentos comerciais no município de Contagem.” Substitutivo n.º 002 ao Projeto de Lei n.º 003/2025 de Autoria do Vereador Pedro Luiz.

Emendas: Não
Quórum: Maioria absoluta dos membros para rejeição. Artigo 277 RI.
Votação: Eletrônica.

Item 2: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Total à Proposição de Lei n.º 075/2025, originária do Projeto de Lei n.º 161/2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem abrigo de proteção contra o sol e chuva a clientes e usuários em fila externa.” Projeto de Lei n.º 161/2025 de Autoria da Vereadora Glória da Aposentadoria.

Emendas: Não
Quórum: Maioria absoluta dos membros para rejeição. Artigo 277 RI.
Votação: Eletrônica.

Item 3: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Parcial à Proposição de Lei n.º 076/2025, originária do Substitutivo n.º 004 ao Projeto de Lei n.º 217/2025, que “Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas médicas, exames, cirurgias e outros procedimentos da rede pública de saúde municipal.” Substitutivo n.º 004 ao Projeto de Lei n.º 217/2025 de Autoria da Vereadora Fatinha Manancial.

Emendas: Não
Quórum: Maioria absoluta dos membros para rejeição. Artigo 277 RI.
Votação: Eletrônica.

Item 4: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Total à Proposição de Lei n.º 078/2025, originária do Projeto de Lei Complementar n.º 008/2025, que “Altera a Lei Complementar n.º 190, de 30 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Código de Posturas do município de Contagem.” Projeto de Lei Complementar n.º 008/2025 de Autoria do Vereador Daniel Carvalho e Vereador Didi.

Emendas: Não
Quórum: Maioria absoluta dos membros para rejeição. Artigo 277 RI.
Votação: Eletrônica.

Item 5: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Total à Proposição de Lei n.º 081/2025, originária do Projeto de Lei n.º 255/2025, que “Dispõe sobre medidas de proteção à gravidez, parto e puerpério no município de Contagem, estabelecendo o parto seguro.” Projeto de Lei n.º 255/2025 de Autoria do Vereador Pastor Itamar.

Emendas: Não
Quórum: Maioria absoluta dos membros para rejeição. Artigo 277 RI.
Votação: Eletrônica.

Item 6: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Total à Proposição de Lei n.º 091/2025, originária do Projeto de Lei n.º 216/2025, que “Altera a Lei n.º 2.484, de 13 de abril de 1993, que torna obrigatória a instalação de porta de segurança nas agências bancárias.” Projeto de Lei n.º 216/2025 de Autoria do Vereador Daniel do Irineu.

Emendas: Não
Quórum: Maioria absoluta dos membros para rejeição. Artigo 277 RI.
Votação: Eletrônica.

Item 7: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Total à Proposição de Lei n.º 093/2025, originária do Projeto de Lei n.º 242/2025, “Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Moebius.” Projeto de Lei n.º 242/2025 de Autoria do Vereador Léo da Academia.

Emendas: Não
Quórum: Maioria absoluta dos membros para rejeição. Artigo 277 RI.
Votação: Eletrônica.

Item 8: Discussão e votação, dos Pareceres das Comissões ao Projeto de Lei Complementar n.º 012/2025, que “Altera a Lei Complementar n.º 312, de 26 de novembro de 2021 e anexos, e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria da Mesa Diretora.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 8.1: Discussão e votação, em Primeiro Turno do Projeto de Lei Complementar n.º 012/2025, que “Altera a Lei Complementar n.º 312, de 26 de novembro de 2021 e anexos, e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria da Mesa Diretora.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 9: Discussão e votação, dos Pareceres das Comissões ao Projeto de Lei n.º 215/2025, que “Institui a Semana Municipal da Atividade Física e o Dia Municipal do Profissional de Educação Física de Contagem, e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Denilson da Juc.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 9.1: Discussão e votação, em Primeiro Turno do Projeto de Lei n.º 215/2025, que “Institui a Semana Municipal da Atividade Física e o Dia Municipal do Profissional de Educação Física de Contagem, e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Denilson da Juc.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 10: Discussão e votação, dos Pareceres das Comissões ao Projeto de Lei n.º 325/2025, que “Institui o “Mês do Luto Gestacional, Neonatal e Infantil” no município de Contagem e dispõe sobre o acolhimento as mulheres e famílias em situação de luto, e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Adilson Lamounier.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 10.1: Discussão e votação, em Primeiro Turno do Projeto de Lei n.º 325/2025, que “Institui o “Mês do Luto Gestacional, Neonatal e Infantil” no município de Contagem e dispõe sobre o acolhimento as mulheres e famílias em situação de luto, e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Adilson Lamounier.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 11: Discussão e votação, dos Pareceres das Comissões ao Projeto de Lei n.º 409/2025, que “Institui o Dia Municipal do Profissional da Usinagem no município de Contagem, e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Junior Zica.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 11.1: Discussão e votação, em Primeiro Turno do Projeto de Lei n.º 409/2025, que “Institui o Dia Municipal do Profissional da Usinagem no município de Contagem, e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Junior Zica.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 12: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 139/2025, que “Dispõe sobre a transparência e o controle social das contas públicas no âmbito do município de Contagem e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Léo da Academia.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 13: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 302/2025, que “Inclui no Calendário Oficial de eventos do município de Contagem o passeio ciclístico Giro Sustentável e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Adriana Souza.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 14: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 320/2025, que “Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Combate ao Etarismo no município de Contagem e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Daniel do Irineu.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 15: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 339/2025, que “Inclui no Calendário Oficial do município de Contagem a Semana da Enfermagem, a ser realizada anualmente no período de 12 a 20 de maio”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Rodrigo do Posto.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 16: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 352/2025, que “Revoga a Lei n.º 5.534, de 29 de novembro de 2024, que Declara de Utilidade Pública a Casa Lar, Amor e Vida, com sede neste Município”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Presidente Bruno Barreiro e Léo da Academia.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.