Política de doação de alimentos pode virar lei em Contagem

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que 30% dos alimentos produzidos no Brasil são desperdiçados, percentual que equivale a 46 milhões de toneladas. Comparando com outras nações, o país ocupa uma posição nada honrosa, figurando no 10º lugar entre os que mais desperdiçam, conforme relatório da Organização das Nações Unidas (ONU). Os dados se mostram ainda mais preocupantes quando se considera que cerca de 2,5 milhões de pessoas ainda sofrem com a fome no Brasil.

Esse contraste tem levado o Poder Público a propor políticas que coíbam desperdício de alimentos e incentivem doações. Em Contagem, um projeto de lei (PL 235/ 2025) aprovado na Câmara terça-feira, 30/09, autoriza estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços do ramo alimentício a doarem sua produção excedente. O PL, de autoria do vereador Denilson da Juc (Mobiliza), recebeu votos favoráveis de todos os vereadores presentes.

O texto lista como possíveis empresas doadoras: supermercados, hipermercados, padarias, feiras, restaurantes, lanchonetes, hortifrutis, atacadistas, mercados populares, cozinhas industriais e empresas de catering. Os alimentos deverão estar em condições adequadas para consumo humano, sendo proibido doar produtos com prazo de validade vencido, que apresentem sinais de deterioração ou embalagem deteriorada.

Poderão receber as doações: entidades e instituições sociais cadastradas nos órgãos municipais competentes, tais como bancos de alimentos, organizações da sociedade civil, associações beneficentes e igrejas que realizem ações de assistência social; programas governamentais de combate à fome e insegurança alimentar; e pessoas em situação de vulnerabilidade social, respeitando-se critérios de distribuição e acesso definidos pelas autoridades municipais.

No momento da votação, o vereador autor agradeceu os colegas pelo apoio e destacou a importância do projeto. “Todos sabemos que, infelizmente, toneladas de alimentos adequados ao consumo são descartadas diariamente em supermercados, restaurantes, feiras, padarias e outros estabelecimentos. Nosso país ainda é de muita desigualdade e muitas pessoas precisam do alimento e não têm condições de adquiri-lo. Ao aprovarmos essa lei, Contagem avança no fortalecimento de redes solidárias, na promoção da cidadania, criando um ambiente favorável para campanhas de conscientização e parcerias com instituições que já realizam um trabalho excepcional na cidade”, disse Denilson.

Para incentivar as doações, o Poder Público poderá criar mecanismos próprios, como uma certificação de responsabilidade social e inclusão das instituições em campanhas de conscientização sobre o combate ao desperdício de alimentos.

O projeto segue para sanção da prefeita Marília Campos. Havendo veto, retorna ao Plenário para nova votação.