PL incentiva geração de emprego para mães solo

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 10 milhões de residências brasileiras são chefiadas por mães que criam os filhos sozinhas. Além dos desafios relacionados ao cuidado com as crianças e com a casa, elas enfrentam batalhas judiciais para garantir o direito à pensão alimentícia e lidam com o preconceito na disputa por vagas no mercado de trabalho. Um levantamento da Consultoria Diversitera, por meio da plataforma Diversitrack, realizado entre 2022 e 2025, revelou que a renda dessas mulheres é 32% menor em relação à de outras mulheres.

Os dados reforçam a necessidade de o Poder Público desenvolver políticas voltadas a esse grupo. Nesse contexto, foi aprovado em Contagem, na terça-feira (18/11), em segundo turno e redação final, o Projeto de Lei 296 de 2025, que institui o Programa de Incentivo ao Emprego para Mães Solo no Município. A proposição é de autoria do vereador Pedro Luiz (PL) e recebeu aprovação unânime dos parlamentares.

O texto do projeto estabelece como objetivos promover a intermediação entre mães solo e empresas; incentivar a mobilização e sensibilização do setor empresarial quanto à importância da inclusão dessas mulheres no mercado de trabalho; e valorizar a contratação de mães solo como medida de responsabilidade social. O PL ainda prevê que o Poder Público poderá realizar campanhas informativas e iniciativas que contribuam para a empregabilidade e a autonomia econômica desse público.

Segundo o autor da proposta, “trata-se de um programa que a gente institui na cidade para que as mães solos tenham mais oportunidades de emprego. Buscamos sensibilizar o setor empresarial para que possam contemplá-las em suas contratações”.

O projeto segue agora para sanção da prefeita Marília Campos (PT). Caso haja veto, retorna ao Plenário para nova votação.

Valorização das mães

O Legislativo contagense tem se destacado por iniciativas voltadas às mães. Somente em 2025, diversas ações foram aprovadas. Em novembro, foi aprovado o Projeto de Lei 367 de 2025, assinado por Rodrigo do Posto (Mobiliza), que cria a Política Municipal de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas. De autoria de Adilson Lamounier (União), o Projeto de Lei 325 de 2025 instituiu o “Mês do Luto Gestacional, Neonatal e Infantil” no município.

Proposta por Léo da Academia (PDT), a Lei 5588 de 2025 instituiu o Dia Municipal de Conscientização e Prevenção da Pré-Eclâmpsia. Já a Lei 5596 de 2025, de iniciativa de Daniel do Irineu (PSB), incluiu no Calendário Oficial do Município a Semana da Maternidade Atípica. A Lei 5586 de 2025, originada de projeto de Daniel Carvalho (PSD) e Silvinha Dudu (PV), criou o Mês Maio Furta-Cor, que tem como objetivos a conscientização, o incentivo ao cuidado e a promoção da saúde mental materna. Por fim, de proposição de Denilson da JUC (Mobiliza), a Lei 5566 de 2025 trata de políticas de acolhimento a parturientes de natimortos.