Projeto dispensa uso de uniforme por estudantes com TEA em Contagem

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento que afeta a comunicação, a linguagem a interação social e o comportamento. De acordo com dados do IBGE, cerca de 2,4 milhões de brasileiros têm diagnóstico de TEA e, muitas dessas pessoas apresentam sensibilidade sensorial – dificuldade no processamento de estímulos como sons, luzes, texturas e cheiros, que pode levar a reações excessivas ou insuficientes a esses estímulos.

Com o objetivo de promover mais conforto para os estudantes com autismo e mais tranquilidade para seus familiares, os vereadores de Contagem aprovaram, nesta semana, o Substitutivo ao Projeto de Lei 199/2025. A proposição do vereador Denilson da Juc (Mobiliza) garante a dispensa do uso de uniforme escolar para alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista e que tenham dificuldades sensoriais, na rede municipal de ensino.

De acordo com o texto, a medida deve atender aqueles que apresentam “hipersensibilidade ou hipossensibilidade tátil, térmica ou proprioceptiva, que podem causar desconforto, ou sofrimento significativo devido a fatores como etiquetas, tecidos, texturas, cores, ou qualquer elemento em contato direto com a pele”. E, mesmo com a dispensa do uniforme, a escola poderá recomendar o uso de roupas similares em cor e estilo, respeitando as necessidades do aluno.

O projeto original, apresentado no início deste ano, recebeu da Procuradoria da Câmara um parecer pela ilegalidade e inadmissibilidade, o que motivou o autor a apresentar, posteriormente, um substitutivo, com algumas alterações. E a nova versão teve parecer positivo, mas com a recomendação de que sofresse uma adequação, que foi promovida por emenda da Comissão de Legislação e Justiça.

“Apresentamos um substitutivo para melhorar o projeto, conforme orientado pela Procuradoria. É um tema importante porque, devido à questão sensorial das pessoas com autismo, algumas têm dificuldades de usar alguns tipos de roupa, podendo causar estresse, irritação e dificuldade de se concentrar. Como deve haver uma diretriz municipal para a não utilização do uniforme, tiramos a obrigatoriedade apenas daqueles que têm problemas com a sensibilidade, o que vai garantir mais conforto, acolhimento e inclusão”, explicou Denilson da Juc.

A proposição segue agora para a Prefeitura de Contagem, que poderá regulamentá-la no que for necessário para sua execução. Ela passa a valer como lei a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município. Caso seja vetada, retorna para nova rodada de votação na Câmara.