Prestação de Contas mostra equilíbrio orçamentário de Contagem em 2025

A Câmara Municipal de Contagem recebeu, na manhã desta quinta-feira (26/02), a 1ª Audiência Pública de Prestação de Contas de 2026, referente ao 3º quadrimestre de 2025. Realizada pela Controladoria-Geral do Município e acompanhada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara, a audiência demonstrou equilíbrio financeiro e orçamentário das contas, com uma arrecadação maior e despesa menor do que o previsto para o ano, cumprimento das metas fiscais e boa capacidade de endividamento.

Para a presidente da Comissão de Finanças, vereadora Moara Saboia (PT), o compromisso da prefeita Marília Campos (PT) com uma gestão transparente, eficiente e que faça diferença na vida da população está expressa nos resultados da prestação de contas e tem sido reconhecido por outros órgãos e instituições.

“A gestão de Contagem tem sido muito reconhecida. Nesta semana, por exemplo, a Prefeitura recebeu, do Tribunal de Contas do Estado, o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública. Há alguns anos, não tínhamos segurança em aprovar os empréstimos para o Município, mas, desde o início do governo Marília, temos tranquilidade, porque vemos as contas organizadas e um poder de endividamento grande e de forma segura do Município. E prova disso é que os Ministérios não têm dificuldades em liberar recursos para a cidade, pela certeza de sua rápida e segura execução”, destacou a parlamentar.

Receitas

A apresentação da auditora-geral de Contagem, Renata Mazzoni, demonstrou que a arrecadação foi R$ 120 milhões maior do que a previsão, chegando a R$ 3,59 bilhões. As principais fontes de receitas próprias foram o ISSQN (imposto sobre serviços), com mais de R$ 370 milhões, e o IPTU, com R$ 316 milhões. E, entre as transferências, destaque para a cota-parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com mais de R$ 700 milhões.

De acordo com a controladora-geral, Nicolle Bleme, “esse incremento de ICMS é decorrente de um esforço do Município para melhorar os critérios da cota-parte, para arrecadar mais. Por exemplo, 10% dele está relacionado a indicadores de educação; então, a melhoria desses indicadores e do desempenho da área leva a um aumento no repasse, e o Município tem feito o seu ‘dever de casa’”.

Ainda em relação às receitas, o secretário de Fazenda, Carlos Frederico, ressaltou que o maior incremento tem relação direta com a atividade econômica. “Os números do ICMS, do ISSQN e ITBI mostram que não só o Município tem feito um bom trabalho, como a economia do estado e do país estão com um desempenho satisfatório, melhor do que a previsão do início do ano. Além disso, tivemos uma série de ações no sentido de arrecadação de dívida ativa, redução de contenciosos tributários e no tratamento com o contribuinte”, destacou.

Despesas

Em relação às despesas correntes, a realizada foi aproximadamente R$ 150 milhões inferior à previsão do início de 2025; e as despesas de capital foram apenas 73% do previsto. As despesas com pessoal, cujo limite é de até 54% da receita corrente líquida (RCL), alcança apenas 45,9%, “viabilizando, inclusive, a realização de concursos públicos”. E os limites constitucionais são respeitados no caso da Educação (25%), chegando a 25,28%, e da Saúde (15%), aplicando 23% da RCL. Sobre o Fundeb – fundo relacionado à educação básica – mais de 95% do valor foi aplicado na remuneração dos profissionais do magistério.

Foram apresentados indicadores relevantes também em relação: ao endividamento, que não pode ser superior a 120% da RCL, mas, em Contagem, ele não passa de 17%; e ao contingenciamento das despesas em todas as secretarias, “como forma de controlar os gastos de forma preventiva e evitar problemas com o orçamento”, segundo Renata Mozzoni.

“Muito se falou de crise na Prefeitura, de dificuldades orçamentárias, mas o que a administração fez, a pedido da prefeita Marília, foi um trabalho efetivo de qualificação do gasto. O contingenciamento fez com que se buscasse uma alocação mais responsável dos recursos, que se fizesse uma gestão orçamentária mais detalhada, aproximando sua execução da realidade. Foi um trabalho de pegar cada dotação, cada contrato, cada elemento de despesa, para apontarmos o que de fato tem trazido de benefícios para a população e para a administração pública, reverter cada real de tributo na busca por uma cidade melhor para se viver”, resumiu Carlos Frederico.

Saúde

O assessor de Planejamento da Secretaria de Saúde, Newton Lemos, foi responsável pela prestação de contas da área, detalhando onde e como foram aplicados os 23% da receita corrente líquida – cerca de R$ 500 milhões.

Desse montante, 41% dos recursos vai para o gasto com pessoal, que tem um quadro com a grande maioria dos vínculos estáveis – 91% são efetivos, contratados ou celetistas. Os recursos dão suporte para quase mil estabelecimentos de saúde cadastrados, além de haver a revitalização de alguns equipamentos e construção de outros para aumentar os serviços.

Os números mostram, na atenção básica, mais de 1,5 milhão de visitas domiciliares, 980 mil atendimentos individuais, 1,7 milhão de procedimentos e 91 mil atendimentos odontológicos. Na urgência e emergência, mais de 55 mil ações e procedimentos. Na saúde mental, foram mais de 45 mil atendimentos, com apenas 18 internações. Em relação à atenção especializada, foram registrados mais de quatro milhões de procedimentos. Foram mais de 400 mil ações em vigilância em saúde. E, sobre os medicamentos, foram gastos mais de R$ 13 milhões, mantendo uma taxa de disponibilidade de 87,6%.

Entre as principais ações da gestão nesse sentido, Lemos citou: a implantação de telas de gravidade clínica e tempo estimado nas UPAS; entregas de equipamentos para o Complexo Hospitalar; assinatura de convênio para procedimentos de cardiologia; mensagens de whatsapp para confirmação de consultas e exames; máquina de dispensação de medicamentos por paciente no HMC; campanhas e feiras de adoção de cães pela UVZ; mutirões de limpeza e coleta de lixo contra a dengue; a Conferência Municipal de Saúde, com participação popular; a campanha do Outubro Rosa; a inauguração da UBS Nova Contagem; entre outras.