Ordem do dia – 01 de setembro de 2015

28ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa de 2015, prevista para o dia 01 de setembro, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 09 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Total à Proposição de Lei n.º 041/2015, originária do Projeto de Lei n.º 039/2014, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistema de videomonitoramento, iluminação adequada e vigilância motorizada contínua em estacionamento de empreendimentos comerciais e dá outras providências.” Autoria do Poder Executivo. – Projeto de Lei de Autoria do Vereador Beto Diniz.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 026/2015, que “Altera a Lei n.º 4.712, de 29 de dezembro de 2014, que estima a receita e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Contagem para o exercício de 2015, e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 062/2013, que “Dispõe sobre a proibição do uso de copos plásticos descartáveis nos Poderes Executivo e Legislativo Municipal bem como em seus órgãos da Administração Direta e Indireta”. Autoria do Vereador Obelino Marques da Silva.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 001/2015, que “Institui ao Município de Contagem normas que regulamentem a política de conservação, uso racional e reaproveitamento de águas em edificações públicas e privadas”. Autoria do Vereador Professor Irineu Inácio da Silva.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 025/2015, que “Cria e denomina Centro Municipal de Educação Infantil “CEMEI – Décio Camargos de Aguiar.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 025/2015, que “Cria e denomina Centro Municipal de Educação Infantil “CEMEI – Décio Camargos de Aguiar.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica

Apreciação Conclusiva 

Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 056/2015, originária do Projeto de Lei n.º 043/2015, que “Declara de Utilidade Pública a “Associação Projeto Crescer”, com sede neste Município.” Autoria do Vereador Rodinei Ferreira Dias.

Devolução do exame ao Plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara

Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário