Ordem do Dia – 08 de setembro de 2015

29ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa de 2015, prevista para o dia 08 de setembro, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 09 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Total à Proposição de Lei n.º 041/2015, originária do Projeto de Lei n.º 039/2014, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistema de vídeomonitoramento, iluminação adequada e vigilância motorizada contínua em estacionamento de empreendimentos comerciais e dá outras providências.” Autoria do Poder Executivo. – Projeto de Lei de Autoria do Vereador Beto Diniz.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Turno Único, do Projeto de Resolução n.º 031/2015, que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Contagem ao Senhor Edward da Silva Ramos – “Palhaço Chocolate.” Autoria do Vereador Arnaldo de Oliveira.

Emendas: Não.
Quórum: 2/3 dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 061/2013, que “Dispõe sobre a proibição em servir em estabelecimentos comerciais e prestação de serviços, bebidas em copos plásticos exceto de material biodegradável”. Autoria do Vereador Obelino Marques da Silva.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 068/2013, que “Dispõe sobre a pintura de denominação de vias públicas nos postes de energia elétrica no município de Contagem, e dá outras providências”. Autoria do Vereador Obelino Marques da Silva.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 036/2015, que “Estabelece horário de carga e descarga de numerários nos estabelecimentos comerciais denominados de agências bancárias ou similares no âmbito do município de Contagem, e dá outras providências”. Autoria do Vereador Alex Chiodi.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 042/2015, que “Dispõe sobre regulamentação do atendimento ao serviço de Transporte Individual de Passageiros – Táxi em casos de solicitação por aplicativo (APP) e/ou internet, no município de Contagem, e dá outras providências”. Autoria do Vereador Frederico Carneiro.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica..

Item 07: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 051/2015, que Dispõe sobre afixação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas pelo Município ou por execução indireta”. Autoria de Vários Vereadores.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 08: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 026/2015, que “Altera a Lei n. 4.712, de 29 de dezembro de 2014, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do município de Contagem para o exercício de 2015, e dá outras providências.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 09: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 026/2015, que “Altera a Lei n. 4.712, de 29 de dezembro de 2014, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do município de Contagem para o exercício de 2015, e dá outras providências.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Apreciação Conclusiva

Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 058/2015, originária do Projeto de Lei n.º 045/2015, que “Declara de Utilidade Pública o “Maracanã Futebol Clube”, com sede neste Município.” Autoria do Vereador Ivayr Soalheiro.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário

Item 02: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 059/2015, originária do Projeto de Lei n.º 046/2015, que “Cria o Dia da Capoeira, neste Município.” Autoria do Vereador Zé Antônio do Hospital Santa Helena.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário

Item 03: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 060/2015, originária do Projeto de Lei n.º 047/2015, que “Denomina Praça que menciona, neste Município.” Autoria do Vereador Eduardo Sendon.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário

Item 04: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 061/2015, originária do Projeto de Lei n.º 048/2015, que “Denomina logradouro público que menciona, neste Município.” Autoria do Vereador Jair Tropical.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário

Item 05: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 062/2015, originária do Projeto de Lei n.º 049/2015, que “Declara de Utilidade Pública a “Associação de Promoção da Igualdade Social – ADPISO”, com sede neste Município.” Autoria do Vereador Beto Diniz.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário