Tribuna Livre reforça pedido por apuração das eleições de Conselhos Tutelares em Contagem

Os candidatos derrotados na eleição do último dia 04 para os Conselhos Tutelares de Contagem estiveram na Câmara Municipal nesta terça-feira (13), para pedir o envolvimento dos vereadores no sentido de apurar irregularidades no processo de escolha dos 30 conselheiros que atuarão no Município. Alguns desses problemas já haviam sido indicados pelos próprios vereadores na plenária da última semana.

Na reunião desta semana, o advogado Marcos Botelho ocupou a tribuna livre para listar algumas irregularidades no processo eleitoral e pedir, inclusive, que a Câmara Municipal de Contagem instale uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), para apurar os desvios e, se necessário, anular as eleições para os Conselhos Tutelares.

“Viemos revelar aos verdadeiros fiscais do Executivo, que são os vereadores, questões a respeito das eleições do dia 04, que se apresentaram com diversas irregularidades. A natureza dessas irregularidades é sistêmica, pois todo o sistema foi falho e, por isso, defendemos que as eleições sejam anuladas”, destacou Botelho.

O advogado pontuou, inicialmente, a não utilização do sistema eletrônico de votação e a invalidação dos votos contidos em uma urna violada. “Se tivessem sido utilizadas urnas eletrônicas, não teríamos a impugnação dos votos de 6% eleitores, aqueles que votaram na Escola Ovídio Guerra, pois seria mais fácil de apurar a violação da urna”.

Outro problema citado foi a possibilidade de o eleitor contagense votar em qualquer local de votação, ao contrário de Betim e Belo Horizonte, onde só poderia votar na sessão ligada à sua zona eleitoral. “Isso é contra qualquer lógica de eleição, pois permitiria a votação por mais de uma vez. Temos testemunhas que indicam terem visto eleitor votando em mais de uma sessão eleitoral”. Nesse sentido, Botelho cobrou a disponibilização das listas de votantes, para apuração da irregularidade.

O advogado falou, ainda, que o processo foi manchado pelo fato de, após a votação, algumas cédulas conterem a identificação do eleitor e rasuras diversas, além de algumas listas de votação não apresentarem a assinatura do eleitor – situações que, segundo ele, seriam suficientes para invalidar vários votos, o que não aconteceu.

A apuração dos votos também foi motivo de questionamentos. Botelho ressaltou que, por questão de transparência, a contagem deveria ter sido iniciada logo após a votação, na própria sessão e diante de todos os interessados – e não 24h após o processo, como teria ocorrido. Ele apontou, ainda, a falta de fiscalização na apuração e na recontagem dos votos, o que geraria desconfiança.

Desorganização e abuso

De acordo com Marcos Botelho, antes mesmo do fim do processo eleitoral o Fórum Nacional de Promotores da Infância e da Juventude emitiu nota de repúdio pelo fato de as eleições em todo país terem sido marcadas por irregularidades ligadas ao abuso de poder econômico e político no processo. “Vislumbramos essa situação também em Contagem. Podemos citar, por exemplo, o transporte de eleitores, tanto em carros particulares como em veículos oficiais, conforme testemunhas observaram”.

Por fim, Botelho destacou que as faltas de organização nas sessões e de preparo dos mesários, aliado a um público eleitor bem maior do que a expectativa gerou demora na votação, fazendo muitos desistirem. “O eleitor ficou duas ou três horas para votar em uma eleição facultativa, o que é um desestímulo ao exercício da cidadania. Os resultados poderiam ter sido outros se muitos não tivessem desistido de votar. Como se não bastasse, o período de votação foi prorrogado em uma hora, e essa informação foi passada no fim, quando apenas algumas candidaturas conseguiram ter acesso”.

“Assim, entre outras irregularidades, houve a desproporcionalidade entre as candidaturas. E tudo isso deve ser apurado pelos órgãos que têm competência para fiscalizar o Executivo. Conselho Tutelar não é brincadeira. Há necessidade de ter um processo eleitoral sério e justo, para que cheguem ao cargo pessoas com vocação”, concluiu o advogado, conclamando novamente a Câmara e o Ministério Público para a apuração dos problemas, anulação do processo e convocação de novas eleições.