Lei aprovada na Câmara de Contagem proíbe animais em circos e rodeios

A Câmara Municipal de Contagem aprovou nesta semana, por unanimidade, um projeto de lei que proíbe a apresentação, manutenção e utilização de animais selvagens ou domésticos, nativos ou exóticos, em circos, rodeios e outros espetáculos.

Proposto pelo vereador Daniel Carvalho (PV), o PL 074/2013 estabelece, como punição para o descumprimento da nova lei, o cancelamento da licença de funcionamento, a interdição do local de apresentação e multas diárias que variam de R$ 500 a R$ 5 mil. A arrecadação será direcionada ao Fundo Municipal do Meio Ambiente; e a execução da lei ficaria por conta da Secretaria de Meio Ambiente.

Em texto que acompanha o projeto, o autor explica que o objetivo da matéria é proteger os animais contra abusos e maus-tratos que ocorrem frequentemente nessas atividades, além de prevenir a transmissão de doenças provenientes da falta de higiene no cuidado com esses animais.

“Verifica-se que os animais em ambientes de espetáculos, rodeios e atividades circenses são submetidos a ações não integrantes de seu habitat natural, sendo que são treinados por adestradores, na maior parte das vezes, sem o devido registro ou autorização do poder público. Importante ainda dizer que os animais são mantidos em áreas não condizentes com as condições higiênicas próprias para os animais, causando lesões e transmitido doenças”, escreve Daniel Carvalho.

A proposição segue nos próximos dias para a Prefeitura de Contagem e, caso não seja vetada, passa a valer como lei a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município.

Comissão de proteção ao animal

Na mesma reunião em que foi aprovado o projeto de proibição de animais em circos e rodeios, a Tribuna Livre da Câmara recebeu o médico veterinário Fernando Pinto Pinheiro. Ele apresentou aos vereadores uma proposta de criação da Comissão Extraordinária de Proteção da Causa Animal, adjunta à Comissão Externa de Meio Ambiente.

Segundo Pinheiro, a causa da proteção animal deve ser encarada com dignidade e respeito pelo poder público. “Contagem nunca levou isso a sério. O Centro de Controle de Zoonoses faz um bom trabalho, porém muito aquém do ideal, e a população canina de rua, para citar apenas um exemplo, cresce inversamente proporcional aos investimentos na área. Por isso, já passou da hora desta Casa representativa do povo defender a causa”, discursou.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente, o vereador Daniel Carvalho ressaltou a importância da luta pela proteção ambiental e dos animais. “Acredito que o modelo atual caminha no sentido de colocar o meio ambiente acima de tudo, o que exige mais e mais um pensamento intersetorial. Asseguro todos os esforços para acatar seu pedido pela criação da Comissão, e posso garantir que estamos no caminho certo da defesa dos animais, com o projeto que acabamos de aprovar”, concluiu.