38ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa de 2015, prevista para o dia 10 de novembro, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 09 horas.
Item 01: Discussão e votação, em 1º Turno, do Projeto de Lei n.º 014/2014, que “Dispõe sobre a proibição de cobrança da tarifa de esgoto nas localidades do Município que não possuam tratamento do esgoto coletado, e dá outras providências”. Autoria do Vereador Obelino Marques da Silva.
Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.
Item 02: Discussão e votação, em 2º Turno, do Projeto de Lei n.º 054/2015, que “Cria o Fundo Municipal de Auxílio de Transporte Estudantil para estudantes do Município”. Autoria do Vereador Paulo Prado.
Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.
Item 03: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 054/2015, que “Cria o Fundo Municipal de Auxílio de Transporte Estudantil para estudantes do Município”. Autoria do Vereador Paulo Prado.
Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.
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