ORDEM DO DIA – 17 DE NOVEMBRO DE 2015

39ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa de 2015, prevista para o dia 17 de novembro, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 09 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Turno único, do Veto Total à Proposição de Lei n.º 069/2015, originária do Projeto de Lei n.º 062/2013, que “Dispõe sobre a proibição do uso de copos plásticos descartáveis nos Poderes Executivo e Legislativo Municipal bem como em seus órgãos da Administração Direta e Indireta.” Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em 1º Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 004/2015, que “Autoriza a delegação por meio de Concessão Administrativa, dos serviços de Iluminação Pública no Município de Contagem, incluídos o desenvolvimento, modernização, ampliação, operação, eficientização e manutenção da rede de iluminação pública, autoriza a vinculação dos recebíveis provenientes da Contribuição de Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – CCSIP para referida concessão administrativa , e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em 1º Turno, do Projeto de Lei n.º 040/2015, que “Dispõe sobre alteração do inciso III (três) do artigo 9º (nono) da Lei n.º 4.288, de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX (nove), do artigo 37 (trinta e sete), da Constituição da República.” Autoria do Vereador Prof. Irineu Inácio da Silva.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em 2º Turno, do Projeto de Lei n.º 014/2014, que “Dispõe sobre a proibição de cobrança da tarifa de esgoto nas localidades do Município que não possuam tratamento do esgoto coletado, e dá outras providências”. Autoria do Vereador Obelino Marques da Silva.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em 2º Turno, do Projeto de Lei n.º 054/2015, que “Cria o Fundo Municipal de Auxílio de Transporte Estudantil para estudantes do Município”. Autoria do Vereador Paulo Prado.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 014/2015, que ““Dispõe sobre a proibição de cobrança da tarifa de esgoto nas localidades do Município que não possuam tratamento do esgoto coletado, e dá outras providências”. Autoria do Vereador Obelino Marques da Silva.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 07: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 054/2015, que “Cria o Fundo Municipal de Auxílio de Transporte Estudantil para estudantes do Município”. Autoria do Vereador Paulo Prado.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Apreciação Conclusiva

Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 079/2015, originária do Projeto de Lei n.º 069/2015, que “Denomina logradouros públicos que menciona, neste Município.” Autoria do Vereador Rodinei Ferreira Dias.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário

Item 02: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 080/2015, originária do Projeto de Lei n.º 072/2015, que “Denomina logradouro público que menciona, neste Município.” Autoria do Vereador Obelino Marques da Silva.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário