Ordem do Dia – 01 de dezembro de 2015

41ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa de 2015, prevista para o dia 01 de dezembro, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 09 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Total à Proposição de Lei n.º 075/2015, originária do Projeto de Lei n.º 074/2013, que “Dispõe sobre a proibição da manutenção, da utilização e da apresentação de animais em circos, espetáculos de rodeios e atividades circenses no Município de Contagem.” Autoria do Poder Executivo. – Projeto de Lei de Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 006/2015, que “Concede 25 (vinte e cinco) dias úteis a título de gozo de férias regulamentares e dia de folga remunerada pelo dia de aniversário aos empregados públicos da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC e institui a prorrogação da licença à gestante e à adotante às empregadas públicas da FAMUC, e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 007/2015, que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Saúde, reorganiza a estrutura orgânica e os procedimentos administrativos da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, nos termos da sua Lei instituidora n.º 1.105, de 7 de maio de 1973, e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 030/2015, que “Altera a Lei n.º 4.378, de 14 de julho de 2010, que institui o tíquete alimentação/refeição, e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 031/2015, que “Autoriza o Município de Contagem a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 032/2015, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento, a oferecer garantias e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 07: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 033/2015, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto ao BNDES, no âmbito do Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos – PMAT a oferecer garantias, e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 08: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 004/2015, que “Autoriza a delegação por meio de Concessão Administrativa, dos serviços de Iluminação Pública no Município de Contagem, incluídos o desenvolvimento, modernização, ampliação, operação, eficientização e manutenção da rede de iluminação pública, autoriza a vinculação dos recebíveis provenientes da Contribuição de Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – CCSIP para referida concessão administrativa , e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 09: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 004/2015, que “Autoriza a delegação por meio de Concessão Administrativa, dos serviços de Iluminação Pública no Município de Contagem, incluídos o desenvolvimento, modernização, ampliação, operação, eficientização e manutenção da rede de iluminação pública, autoriza a vinculação dos recebíveis provenientes da Contribuição de Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – CCSIP para referida concessão administrativa , e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

 Apreciação Conclusiva

Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 081/2015, originária do Projeto de Lei n.º 070/2015, que “Institui o Dia Municipal do Rotary Club, e dá outras providências.” Autoria do Vereador Beto Diniz e Vereador Daniel Carvalho.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário