Câmara aprova contratos de crédito do Executivo para investimentos no Município

A Câmara votou, durante a segunda reunião extraordinária deste ano, realizada na manhã desta sexta-feira (04), três projetos de lei que autorizam a Prefeitura de Contagem a contratar operações de crédito. Aprovados, os PL seguem agora para a sanção do Prefeito Carlin Moura (PCdoB).

Depois de passarem pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, além da Procuradoria Geral da Câmara, os PL foram apreciados em plenário, mas nenhum deles foi unanimidade entre os vereadores.

O primeiro, PL nº 031/2015, trata da autorização para um empréstimo a ser celebrado entre o Município e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG, no valor de R$ 2,5 milhões. O destino deste valor será, segundo o Executivo, o financiamento de projetos de construção, reforma e ampliação de prédios, “de modo a alcançar significativo aumento na qualidade dos serviços prestados aos moradores de Contagem”, conforme a mensagem que acompanha o projeto. Como garantia de pagamento deste financiamento, o Município se compromete a repassar receitas vindas do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios.

O PL recebeu votos contrários dos vereadores Caxicó (PPS) e William Barreiro (PTdoB), mesmo com a explicação do líder de Governo, vereador Arnaldo de Oliveira (PTB), que na votação em primeiro turno havia falado sobre a importância do projeto para a cidade.

O segundo, PL 032/2015, autoriza a contratação de um crédito de quase R$ 33 milhões com a Caixa Econômica Federal, por meio de seu Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (CPAC). Assim, de acordo com a Prefeitura, os recursos serão obrigatoriamente aplicados na execução dos projetos previstos pelo município, no âmbito dos programas do PAC e Minha Casa Minha Vida.

O vereador Obelino Marques (PT) foi voto contrário à aprovação do PL. Na votação em primeiro turno, o vereador Fredim (PSDB) havia defendido o projeto, garantindo que havia sido bem detalhado e explicado pelo Executivo, não havendo, assim, motivos para a sua não aprovação.

Já o último, PL 033/2015, permite ao Município contratar um empréstimo de 35 milhões com o Banco Nacional do Desenvolvimento – BNDES, por meio do seu Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos – PMAT. A aplicação dos recursos pode ser diversa, de acordo com as regras do programa do BNDES, como em máquinas e equipamentos de informática, softwares, móveis e utensílios, investimento em capacitação técnica de servidores, serviços técnicos especializados, serviços de TI etc.

Sendo assim, os municípios podem aplicar a receita vinda desta operação de crédito em projetos que visem ao fortalecimento das capacidades gerencial, normativa, operacional e tecnológica da administração municipal, incluindo setores como Saúde e Educação. Este PL foi aprovado com os votos contrários dos vereadores William Barreiro e Caxicó, e abstenção de Obelino.

Na votação do primeiro turno, realizada na reunião ordinária da última terça-feira (01), os vereadores Caxicó, Obelino e Fredim Carneiro chegaram a pedir vista ao projeto – o que paralisaria a tramitação dele por 72 horas. Apreciado pelos demais parlamentares, o pedido foi rejeitado e o projeto seguiu para avaliação em segundo turno e redação final.