Votações da LOA e PPAG fecham a sessão legislativa de 2015 na Câmara de Contagem

Terminou nesta sexta-feira (18) a sessão legislativa do ano de 2015 da Câmara Municipal de Contagem, quando os vereadores encerraram as atividades legislativas com a votação de projetos de lei que tratam do Orçamento Anual do Município (LOA) para o ano que vem, bem como do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).

Aprovado em segundo turno e redação final por unanimidade, o substitutivo do PL 027/2015 altera o PPAG e abre um crédito adicional no valor de 60 mil reais que será repassado como aporte à Metrominas – Trem Metropolitano de Belo Horizonte S/A, na qual o município de Contagem tem participação societária, juntamente com o Estado e o município de Belo Horizonte.

Criada em 1997, por meio da Lei Estadual nº 12.590, a Metrominas tem a responsabilidade de planejar, implantar, operar e explorar os serviços de transporte de passageiros sobre trilhos na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Por meio de recursos do Estado, dos municípios de Contagem e Belo Horizonte, do PAC 2 Mobilidade e também da iniciativa privada, a expansão da linha do metrô de Belo Horizonte afetará diretamente a cidade de Contagem, já que a linha 1 (atual) será estendida até o bairro Novo Eldorado.

De acordo com a justificativa do Projeto, enviada pelo prefeito Carlin Moura (PCdoB), trata-se de um investimento de grande importância, uma vez que a empresa “contribui e contribuirá, em muito, para a melhoria da mobilidade urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte”.

O PL 028/2015, que fixa as despesas e o orçamento fiscal de Contagem para o próximo ano, foi apreciado em plenário após a avaliação da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e da Procuradoria Geral do Legislativo. A LOA estima que a receita do Município em 2016 deve chegar a 1,73 bilhão, apresentando uma elevação discreta em relação ao ano passado.

O projeto conta com 21 anexos, nos quais o Executivo lista, dentre outras projeções, as previsões de gasto com os setores sociais. Seguindo os limites constitucionais mínimos, a Saúde e a Educação, juntas, representam 45% das despesas previstas no orçamento do próximo ano.

O PL foi entregue à Câmara em outubro deste ano, e foi aprovado em dois turnos, por unanimidade, com a inclusão de algumas emendas dos vereadores. Uma delas trata do limite de créditos adicionais que o poder Executivo pode abrir no Orçamento Fiscal e reduz esse limite de 50% para 20% do valor das despesas fixadas pelo projeto.

Segundo a Prefeitura, o orçamento de 2016 leva em consideração as “restrições e limitações ao crescimento real das receitas municipais impostas pelas condições macroeconômicas adversas da economia mundial, com impactos claros para o País”.

Já o PPAG foi revisto, por meio do PL 029/2015, também aprovado em segundo turno e redação final nesta sexta-feira. Com 14 anexos, o projeto faz alterações nos programas e ações previstas na Lei nº 4645/13, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para os anos de 2014 a 2017. No total, foram suspensos 34 programas e incluídos outros 11.

De acordo com o Executivo, o propósito desses ajustes é “aperfeiçoar o planejamento municipal, a fim de que este reflita as mudanças nas demandas da sociedade, bem como as mudanças socioeconômicas do Município desde a elaboração do PPAG em 2013”, conforme a mensagem que acompanha o projeto de lei.

As reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Contagem retornam, de acordo com o regimento interno da Casa, na primeira terça-feira de fevereiro do próximo ano.