Câmara de Contagem debate e propõe ações no Dia Internacional da Mulher

Não foi só a entrega do Diploma de Mérito da Mulher Contagense que marcou o Dia Internacional da Mulher na Câmara Municipal de Contagem. Além da comenda, os vereadores aproveitaram a reunião ordinária para abordar os desafios, lutas e políticas públicas para as mulheres. O tema, nas mais diversas formas, chegou a ser abordado por vários vereadores, durante a plenária desta terça-feira (08).

O primeiro parlamentar a falar sobre o assunto foi Ivayr Soalheiro (PDT), que chamou a atenção para a violência contra a mulher idosa. Segundo o vereador, que durante esta semana realiza uma campanha de conscientização sobre o tema, a população idosa do Brasil é cada vez maior, assim como os casos de abuso, violência e preconceito contra ela, especialmente no que diz respeito ao gênero feminino.

“Nós, que trabalhamos com idosos, podemos ver que são frequentes as denúncias de maus tratos, negligência, discriminação e preconceito”, externou o vereador. Além disso, Ivayr analisou que o problema não parece estar na legislação, uma vez que o Brasil possui um conjunto de leis e dispositivos baseados em convenções internacionais relevantes, mas que, na prática, não são sequer conhecidos pela população idosa.

“Falta estrutura pública para acolher e ajudar nossas idosas. É necessário um posicionamento rápido e eficiente do Governo e da sociedade para garantir a essa parcela numerosa da população o tratamento digno e respeitoso que ela merece”, encerrou.

Em aparte, o vereador Obelino Marques (PT) também contribuiu com o debate e analisou que o Brasil precisa avançar nas políticas públicas de longo prazo que possam garantir o envelhecimento saudável da população, assim como foi feito com a mortalidade infantil.

Segundo Obelino, hoje, principalmente no Nordeste do Brasil, a taxa de mortalidade infantil foi drasticamente reduzida, resultado de políticas que de combate não imediato. “Nos últimos 15 anos, houve um avanço de mais de 10 anos na expectativa de vida do brasileiro, por diversos fatores sociais, só que o poder público não fez o planejamento para o aumento dessa média”, explicou o petista.

O vereador Alex Chiodi (SD), por sua vez, falou sobre os diversos desafios da mulher e listou alguns dos avanços conquistados em nível municipal, como a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses para as funcionárias públicas de Contagem e a criação da Coordenadoria de Política para as Mulheres, ligada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

Decinho Camargos (PHS) falou a respeito da autonomia e participação das mulheres na sociedade e na política, lembrando que hoje o maior cargo público do Brasil é ocupado por uma mulher, e o mesmo acontece em muitos outros países do mundo.

Sobre essa representatividade política, a vereadora Isabella Filaretti (Rede) fez o contraponto, analisando que o número de mulheres nas esferas municipais, estaduais e federal ainda é muito aquém do necessário para que a mulher se sinta, de fato, representada no sistema político brasileiro.

Projetos de lei para as mulheres

Aproveitando a data e o significado do dia, a vereadora Isabella Filaretti pediu a palavra, ao final da reunião, para falar a respeito de três projetos de lei de sua autoria que foram apresentados nesta terça-feira, todos voltados para a questão da amamentação.

O primeiro diz respeito à aplicação de multas para estabelecimentos que, de alguma forma, tentem constranger as lactantes no momento da amamentação. O segundo dispõe sobre política do aleitamento materno em Contagem, e propõe, entre outras coisas, a ampliação do banco de leite humano na cidade para as futuras instalações da Maternidade Municipal.

O terceiro, por fim, trata da criação e inclusão no calendário oficial do Município da Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno, a ser realizada anualmente na primeira semana de agosto, seguindo o calendário da Semana Nacional do Aleitamento Materno. A ideia é que, durante a semana, sejam feitos debates e encontros de promoção e conscientização sobre a importância da amamentação.

Isabella pediu celeridade por parte da Procuradoria da Casa, que deve dar, a princípio, o parecer sobre os projetos apresentados, para que então eles possam ser analisados pelas comissões temáticas da Câmara e colocado para votação em plenário.