ACESSO RÁPIDO
10ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa de 2016, prevista para o dia 12 de abril, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.
Item 01: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Total à Proposição de Lei n.º 075/2015, originária do Projeto de Lei n.º 074/2013, que “Dispõe sobre a proibição da manutenção, da utilização e da apresentação de animais em circos, espetáculos de rodeios e atividades circenses no Município de Contagem”. Autoria do Poder Executivo. – Projeto de Lei de Autoria do vereador Daniel Carvalho.
Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.
Item 02: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Total à Proposição de Lei n.º 098/2015, originária do Projeto de Lei n.º 066/2015, que “Proíbe aos estabelecimentos que comercializam alimentos preparados para consumo imediato de ofertarem, exporem, explicitarem recipientes ou sachês que contenham cloreto de sódio (sal de cozinha) em seus estabelecimentos para o livre consumo”. Autoria do Poder Executivo. – Projeto de Lei de Autoria do vereador Ivayr Soalheiro.
Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.
Item 03: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Parcial à Proposição de Lei n.º 104/2015, originária do Projeto de Lei n.º 028/2015, que “Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Contagem para o exercício de 2016”. Autoria do Poder Executivo.
Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.
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