ACESSO RÁPIDO
17ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa de 2016, prevista para o dia 31 de maio, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.
Item 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 005/2016, que “Altera o atual plano de custeio do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do município de Contagem, altera a Lei Complementar n.º 005, de 12 de julho de 2005 e a Lei Complementar n.º 62 de 12 de maio de 2009, a fim de manter o seu equilíbrio financeiro e atuarial”. Autoria do Poder Executivo.
Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.
Apreciação Conclusiva
Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 031/2016, originária do Projeto de Lei n.º 035/2016, que “Denomina UBS – Unidade Básica de Saúde “Walder Francisco Diniz Alvarenga – “Dinho Alvarenga” a UBS construída no Bairro Praia neste Município”. Autoria do Vereador Gil Antônio Diniz – “Teteco”.
Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário
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