Projeto sobre previdência dos servidores públicos de Contagem gera polêmica

Votação foi adiada, e o projeto será debatido pelos servidores e sindicatos em plenário na próxima quinta-feira (09), a partir das 13h.

Mais uma vez, o projeto de lei complementar (PLC) que trata do sistema de previdência dos servidores públicos de Contagem (Previcon) foi motivo de manifestações na Câmara Municipal e teve sua tramitação suspensa para deliberações entre o governo, sindicatos e trabalhadores.

A matéria altera alguns dispositivos de leis anteriores a fim de reduzir o déficit do Município com o regime de previdência e garantir seu equilíbrio financeiro. As principais mudanças tratam da classificação dos servidores que serão pagos pelos fundos Financeiro e Previdenciário; do pagamento da dívida do Município com o Fundo Previdenciário; da idade de aposentadoria automática; dos critérios para concessão de pensão; e da criação do regime de previdência complementar.

Em pauta pela primeira vez no dia 24 de maio, o PLC 005/2016 teve acatado um pedido de vista – interrupção de tramitação por 72 horas – assinado por vários vereadores, sob a justificativa de que precisava ser melhor debatido pelos parlamentares com as secretarias municipais responsáveis e com o Previcon. Uma vez esclarecidas as dúvidas dos vereadores, o projeto voltou à pauta na semana seguinte, sendo aprovado em primeiro turno com 12 votos favoráveis e oito contrários.

Nesta semana, ainda sob protesto dos servidores, a matéria seria votada em segundo turno e redação final, mas, após interrupção da plenária para deliberação dos vereadores, o projeto foi novamente retirado da pauta do dia por um pedido de vista.

Antes mesmo da paralisação dos trabalhos, o vereador William Barreiro (PSB) ressaltou publicamente a necessidade de uma discussão mais ampla do projeto, antes de qualquer decisão. “Esse projeto trata do futuro dos servidores, de 20 ou 30 anos para frente, por isso, é uma grande responsabilidade. Vamos acatar a vista para termos mais tempo de discutir este projeto, que veio para esta Casa de forma atropeladora, para ser votado rapidamente, sem necessidade”, criticou.

Com o pedido de vista acatado e comemoração do público, Alex Chiodi (SD) pediu a palavra para falar do PLC. “Esse projeto 005 já teve seu adiamento por algumas vezes, por esta Casa entender a necessidade de um debate mais profundo sobre esta matéria. Por solicitação dos vereadores, nosso líder de governo, Arnaldo de Oliveira, marcou uma reunião entre os sindicatos com o secretário de Planejamento, quando o projeto foi amplamente exposto e explicado. Confesso que saí de lá esclarecido e convencido de que o projeto não traz prejuízo aos servidores”, destacou, acrescentando que há muitas informações inverídicas circulando sobre o PLC.

Chiodi também falou da importância do pedido de vista, para que os trabalhadores sejam melhor informados sobre o projeto. Posição corroborada por Obelino Marques (PT): “O projeto não é bom, mas temos que discutir sua necessidade. Esse pedido de vista foi uma solicitação do sindicato para fazer a discussão com a categoria”.

Audiência na quinta

Diante do pedido dos sindicatos, Alex Chiodi informou que o presidente da Câmara, vereador Gil Antônio Diniz – Teteco (PMDB), autorizou a utilização do plenário na próxima quinta-feira (09) das 13h às 17h, para audiência dos sindicatos – Sindiscon, Sind-Ute e Sind-Saúde – com os servidores sobre o PLC 005/2016.