ORDEM DO DIA – 06 DE DEZEMBRO DE 2016

40ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa de 2016, prevista para o dia 06 de dezembro, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9h.

Item 01: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Parcial à Proposição de Lei n.º 065/2016, originária do Projeto de Lei Complementar n.º 013/2016, que “Altera a Lei Complementar n.º 203, de 04 de abril de 2016, que “Reorganiza as gratificações que menciona, instituídas na Administração Direta e Indireta do Município de Contagem, excetuando as gratificações específicas da área técnica de saúde e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 024/2016, que “Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Contagem para o exercício de 2017 ”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 017/2016, que “Altera a Lei Complementar n.º 142, de 29 de maio de 2013, a Lei Complementar n.º 138, de 04 de julho de 2012, a Lei Complementar n.º 151, de 28 de agosto de 2013 e a Lei Complementar n.º 148, de 28 de agosto de 2013. ”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 019/2016, que “Dispõe sobre a desafetação de bem público que menciona e dá outras providências. ”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 001/2016, que “Dispõe sobre o exercício de atividade de guardador de veículo automotor, acrescentando a Seção IX ao Capítulo IV da Lei Complementar n.º 190, de 30 de dezembro de 2014, que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Contagem”, e dá outras providências”. Autoria do Vereador Alex Chiodi.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 011/2016, que “Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil de Contagem, altera denominação e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 07: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 011/2016, que “Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil de Contagem, altera denominação e dá outras providências. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Apreciação Conclusiva

Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 069/2016, originária do Projeto de Lei n.º 058/2016, que “Reconhece de Utilidade Pública a “Associação Cultural Esportiva e Artística Circo de La Luna”, com sede neste Município ”. Autoria do Vereador Rogério Marreco.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara.
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 02: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 070/2016, originária do Projeto de Lei n.º 025/2016, que Denomina logradouro público que menciona, neste Município ”. Autoria do Poder Executivo.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara.
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.