ACESSO RÁPIDO
44ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa de 2016, prevista para o dia 27 de dezembro, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9h.
Item 01: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 024/2016, que “Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Contagem para o exercício de 2017”. Autoria do Poder Executivo.
Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.
Item 02: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 024/2016, que “Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Contagem para o exercício de 2017”. Autoria do Poder Executivo.
Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.
Item 03: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Parcial à Proposição de Lei n.º 076/2016 originária do Projeto de Lei Complementar n.º 018/2016, que “Dispõe sobre dispositivos da Lei n.º 1.611, de 30 de dezembro de 1983 – Código Tributário do Município de Contagem”. Autoria do Poder Executivo.
Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.
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