Audiência integra famílias de autistas com o poder público de Contagem

O Legislativo de Contagem realizou, na última quarta-feira (23), uma audiência pública com o objetivo de debater as políticas públicas para as pessoas com autismo no Município. Proposta e presidida pelo vereador Beto Diniz (PCdoB), a reunião contou com representantes do Grupo de Apoio a Pais de Autistas (A+), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e de Atenção ao Idoso.

Durante o encontro, os participantes reconheceram os avanços do Município no apoio às pessoas com essa disfunção cerebral. Neste sentido, foi lembrada, principalmente, a Lei 4552, proposta pelo vereador Beto Diniz e aprovada em 2012 pela Câmara, que reconhece o autismo como deficiência, para que os autistas possam usufruir dos mesmos programas e políticas das pessoas com deficiência; além do esforço da Prefeitura de Contagem em incluir os autistas em seu sistema educacional.

No entanto, pais de autistas e professores de pessoas com essa condição relataram duas principais dificuldades enfrentadas e que exigem ação do poder público. Uma delas é a necessidade de um Centro de Referência em Autismo em Contagem, para oferecer apoio médico e psicossocial para autistas e familiares. E o outro, que já havia sido relatado na tribuna livre deste mês na Câmara, é a urgência em se adaptar as escolas do município para receber, incluir e formar as crianças com a condição.

“No momento em que o sistema educacional de Contagem já conseguiu assegurar o acesso de alunos com autismo às escolas comuns e regulares, o próximo passo seria o de oferecer condições para que possam desenvolver ao máximo o potencial desses alunos com necessidades educacionais especiais”, disse Luiz de Freitas, do A+.

Neste sentido, as principais reivindicações expostas pelas mães foram: a presença de um profissional capacitado – e não os atuais estagiários – nas escolas, para acompanhar o aluno autista durante todo o ano letivo; a adequação curricular e metodológica; e avaliação e relatórios contínuos do desenvolvimento desses alunos.

Diante dos desafios e sugestões apresentados, o representante da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Marcelo Lino, convidou a todos para uma reunião do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, no próximo dia 14, com o objetivo de criar uma comissão para estudar a regulamentação da Lei 4552 na cidade. Ele também colocou o Conselho à disposição para discutir com a sociedade a viabilidade e os moldes para a criação de um Centro de Referência em Autismo.

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