Ordem do dia – 27 de junho

20ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa de 2017, prevista para o dia 27 de junho, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9h.

Item 01: Discussão e votação, em Turno Único, do Projeto de Resolução n.º 019/2017, que “Aprova integralmente e sem ressalvas o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre as Contas do Município de Contagem, relativas ao Exercício Financeiro de 1996”. Autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

Emendas: Não.
Quórum: 2/3 dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 004/2017, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2018 e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 005/2017, que “Altera a Lei n.º 3.764, de 5 de novembro de 2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso da cor predominante da bandeira do Município, quando da pintura dos próprios municipais, e dá outras providências. ”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 007/2017, que “Institui e disciplina o Termo de Ajustamento Disciplinar – TAD como solução alternativa a incidentes disciplinares no âmbito do Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. ”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 001/2017, que “Concede reajuste no vencimento dos servidores efetivos que menciona, integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Contagem, e dá outras providências ”. Autoria da Mesa Diretora.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 028/2017, que “Institui por sistema de parceria a coleta e descarte domiciliar de medicamentos vencidos e dá outras providências ”. Autoria do Vereador João Bosco New Texas.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Apreciação Conclusiva

Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 017/2017, originária do Projeto de Lei n.º 046/2017, que “Altera denominação de logradouros públicos que menciona, neste Município”. Autoria da Vereadora Glória da Aposentadoria.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara.
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 02: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 020/2017, originária do Projeto de Lei n.º 048/2017, que “Declara de Utilidade Pública o “Conjunto Água Branca Futebol Clube”, com sede neste Município ”. Autoria do Vereador Jair Tropical.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara.
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.