Ordem do Dia – 06 de julho de 2017

2ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa de 2017, prevista para o dia 06 de julho, quinta-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 09 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 006/2017, que “Autoriza a instituição do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos, inscritos ou não em Dívida Ativa, da Prefeitura Municipal de Contagem – FECON e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 007/2017, que “Altera o Anexo único – Cargos de Provimento em Comissão da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC da Lei Complementar n.º 197, de 22 de dezembro de 2015, e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 011/2017, que “Institui o programa de regularização fiscal – REFIS no Município de Contagem, e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 042/2017, que “Dispõe sobre a instituição da meia – entrada em casas de diversões instaladas no Município para professores da rede pública municipal e privada de ensino de Contagem e dá outras providências ”. Autoria do Vereador Jair Tropical.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 006/2017, que “Autoriza a instituição do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos, inscritos ou não em Dívida Ativa, da Prefeitura Municipal de Contagem – FECON e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 007/2017, que “Altera o Anexo único – Cargos de Provimento em Comissão da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC da Lei Complementar n.º 197, de 22 de dezembro de 2015, e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 07: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 011/2017, que “Institui o programa de regularização fiscal – REFIS no Município de Contagem, e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 08: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 042/2017, que “Dispõe sobre a instituição da meia – entrada em casas de diversões instaladas no Município para professores da rede pública municipal e privada de ensino de Contagem e dá outras providências ”. Autoria do Vereador Jair Tropical.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.