ACESSO RÁPIDO
22ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, prevista para o dia 1º de agosto de 2017, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 09 horas.
Item 01: Discussão e votação, do Parecer da Comissão de Legislação e Justiça, ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que “Revoga-se os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 214 de 29 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre dispositivos da Lei n.º 1.611, de 30 de dezembro de 1983 – “Código Tributário do Município de Contagem, e dá outras providências.”
Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.
Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 006/2017, que “Altera a Lei n.º 3.548, de 03 de junho de 2002, que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte e Circulação no Município de Contagem, adequando a Legislação Municipal à Federal, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.
Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.
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