Ordem do Dia – 08 de agosto de 2017

23ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, prevista para o dia 08 de agosto de 2017, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 09 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 008/2017, que “Altera a Lei Complementar n.º 202, de 22 de março de 2016, que dispõe sobre a Função de Confiança e a Função Especial do Quadro de Pessoal da Administração Direta, da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, da Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC e da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon; altera a Lei Complementar n.º 203, de 4 de abril de 2016, que reorganiza as gratificações que menciona, instituídas na Administração Direta e Indireta do Município de Contagem, excetuando as gratificações específicas da área técnica de saúde, e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 009/2017, que “Altera a Lei Complementar n.º 037, de 8 de junho de 2007, que cria empregos públicos de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias no âmbito da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 009/2017, que “Altera a Lei n.º 4.630, de 5 de novembro de 2013, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público – Privadas, cria o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas – FGP e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 051/2017, que “Institui o Programa Municipal “Adote uma Escola” e dá outras providências”. Autoria do Vereador Dr. Wellington Ortopedista

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 006/2017, que “Altera a Lei n.º 3.548, de 03 de junho de 2002, que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte e Circulação no Município de Contagem, adequando a Legislação Municipal à Federal, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 006/2017, que “Altera a Lei n.º 3.548, de 03 de junho de 2002, que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte e Circulação no Município de Contagem, adequando a Legislação Municipal à Federal, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Apreciação Conclusiva

Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 023/2017, originária do Projeto de Lei n.º 052/2017, que “Institui no Calendário Oficial do Município de Contagem o “Janeiro Branco”, mês dedicado à regularização de ações educativas para a difusão da saúde mental”. Autoria do Vereador Pastor Itamar.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário