Câmara recebe audiência pública sobre a Saúde

A Câmara Municipal de Contagem sediou, na noite da última quarta-feira (06/09), uma audiência pública cujo tema principal foi a proposta do Executivo de introduzir, no âmbito da Saúde de Contagem, o sistema de gestão compartilhada.

O tema, complexo e polêmico, foi tratado em duas audiências na Casa, até agora. A primeira aconteceu no dia 28 do mês passado. O encontro contou com a presença do secretário municipal de Saúde, Bruno Diniz, do Ministério Público, do Sind-Ute, do Sindicato dos Enfermeiros, da Defensoria Pública, do Conselho Municipal de Saúde, além de gestores e servidores municipais. Os vereadores Daniel do Irineu (PP) e Caxicó (PPS) também participaram do evento.

A audiência foi presidida pelo vereador Dr. Wellington Ortopedista (PDT), autor do requerimento e presidente da Comissão Externa de Saúde da Câmara. O encontrou começou com a explanação de Bruno Diniz, que falou sobre o cenário real a ser enfrentado pela Saúde, tanto em Contagem, quanto no Brasil.

Logo após, Bruno entrou na discussão específica da audiência: a proposta de instaurar em Contagem, por meio de um certame licitatório de chamamento público – processo ainda não iniciado, um sistema de gestão compartilhada dos equipamentos municipais de Saúde, incluindo a Maternidade, Hospital Municipal, Unidades de Pronto-Atendimentos, Unidades Básicas de Saúde etc.

Dando exemplo de cidades que adotaram o sistema e foram bem-sucedidas, Bruno explicou que não se trata da terceirização da Saúde, como foi praticada na última gestão com o pronto-socorro do JK, conforme lembrado por Vera Lúcia Ramos, presidente do Conselho Municipal de Saúde, e pelo vereador Dr. Wellington Ortopedista. Segundo Bruno, ao contrário da terceirização, o gerenciamento do sistema municipal de Saúde ficará a cargo de uma Organização Social (OS), de caráter filantrópico e que não visa a lucro.

Outra comparação feita pelo secretário foi com relação à privatização. Bruno explicou que, passando o gerenciamento dos equipamentos de saúde do município para uma Organização Social, a gestão, as regras e a fiscalização do funcionamento dos serviços de Saúde continuam sendo do Município. “Inclusive, o patrimônio adquirido é do Município. No caso da privatização, é a transferência de propriedade. Não é isto que queremos implantar em Contagem. Pelo contrário, a OS deverá cumprir metas rígidas determinadas no contrato, sob pena de corte de recursos”, explicou.

Ao mesmo tempo, Bruno esclareceu as vantagens das OS no gerenciamento da Saúde, desde a agilidade nos atendimentos, até a facilidade na aquisição de insumos e maquinários, tornando a gestão mais eficaz e até mesmo mais transparente. Outro ganho para a Saúde, neste caso, seria o projeto de ampliação dos serviços do complexo hospitalar, com a implantação de um Centro de Hemodinâmica e também de Oncologia.

“O que vamos levar é a melhora significativa do atendimento da Saúde, especialmente o de urgência e emergência, além de uma melhora na condição de trabalho do servidor (…), para os servidores efetivos, todos os direitos e benefícios serão absolutamente mantidos e assegurados”, esclareceu Bruno, destacando, ainda, que o Executivo tem um plano de valorização do servidor para os próximos anos, até o fim dessa administração.

Agradecendo a abertura da Câmara para a discussão acerca do assunto, o secretário de Saúde finalizou sua fala lembrando que hoje os contagenses dependem de serviços de saúde das cidades vizinhas, como Belo Horizonte e Betim, e é esta dependência que deverá ser gradativamente reduzida, a partir do contrato de gerenciamento compartilhado. “O povo de Contagem precisa e merece ser bem atendido dentro da sua própria cidade”, encerrou.

Em seguida, foi garantida a participação dos demais membros da mesa, seguidos das perguntas do público presente. Uma das intervenções foi a do representante do Sindicato dos Enfermeiros de Minas Gerais, Anderson Rodrigues. Dentre outros questionamentos, Anderson frisou que a participação dos servidores efetivos da Saúde é de suma importância no período de transição. Sobre este tema, Bruno afirmou que, tanto na comissão de transição, quanto na comissão de avaliação do contrato, os servidores efetivos terão ampla participação.

A defensora pública Sheila Santos, que atua na área da Saúde da Defensoria de Contagem, frisou que serão necessárias várias outras audiências públicas para debater o tema, de modo a fazer com que ele esteja claro para a população. Assim, Sheila destacou a importância de mobilizar líderes comunitários para que eles possam ajudar a trazer para as audiências o maior número possível de pessoas.

As perguntas do público abordaram ainda outros temas relacionados à gestão compartilhada e à sua aplicação na realidade do município. O encerramento ficou por conta do Conselho Municipal de saúde, que garantiu ser atuante em todo o processo. Dr. Wellington Ortopedista agradeceu a presença de todos e se dispôs, por fim, a continuar as discussões no âmbito do Legislativo municipal.

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