ACESSO RÁPIDO
37ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, prevista para o dia 14 de novembro de 2017, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 09 horas.
Item 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 067/2017, que “Dispõe sobre as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública Municipal e as organizações da sociedade civil, previstas na Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014”. Autoria de Vários Vereadores.
Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.
Apreciação Conclusiva
Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 059/2017, originária do Projeto de Lei n.º 080/2017, que “Institui o Dia Municipal do Advogado Criminalista no Município de Contagem”. Autoria do Vereador Daniel Carvalho.
Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário
Tribuna Livre
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