Ordem do Dia – 21 de novembro de 2017

38ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, prevista para o dia 21 de novembro de 2017, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 09 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 021/2017, que “Altera o Anexo I da Lei Complementar n.º 202, de 22 de março de 2016, que “Dispõe sobre a Função de Confiança e a Função Especial do Quadro de Pessoal da Administração Direta da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, da Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC e da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon, e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 021/2017, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal da Juventude de Contagem e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Segundo Turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n.º 001/2017, que “Dá nova redação ao §5º do inciso III do artigo 117 e acrescenta o §7º ao mesmo dispositivo da Lei Orgânica do Município de Contagem”. Autoria de vários vereadores.

Emendas: Não.
Quórum: 3/5 dos votos dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 067/2017, que “Dispõe sobre as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública Municipal e as organizações da sociedade civil, previstas na Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014”. Autoria de vários vereadores.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Redação Final, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n.º 001/2017, que “Dá nova redação ao §5º do inciso III do artigo 117 e acrescenta o §7º ao mesmo dispositivo da Lei Orgânica do Município de Contagem”. Autoria de Vários Vereadores.

Emendas: Não.
Quórum: 3/5 dos votos dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 067/2017, que “Dispõe sobre as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública Municipal e as organizações da sociedade civil, previstas na Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014”. Autoria de Vários Vereadores.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.