Ordem do Dia – 05 de dezembro de 2017

40ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, prevista para o dia 05 de dezembro de 2017, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 09 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 024/2017, que “Altera a Lei Complementar n.º 190, de 30 de dezembro de 2014, que “dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Contagem”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 022/2017, que “Altera a Lei Complementar n.º 090, de 30 de julho de 2010, que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do magistério e demais servidores públicos dos quadros setoriais da educação e da FUNEC do Poder Executivo do Município de Contagem”, e a Lei Complementar n.º 153, de 18 de outubro de 2013, que “Reajusta os valores da Gratificação de Desempenho de Direção de Escola Municipal – GRADE e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 023/2017, que “Altera a Lei n.º 1.611, de 30 de dezembro de 1983, Código Tributário do Município de Contagem, e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 025/2017, que “Altera a Lei Complementar n.º 225, de 08 de agosto de 2017, que institui o programa de regularização fiscal – REFIS – no Município de Contagem e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 011/2017, que “Revoga a Lei n.º 4.869, de 23 de dezembro de 2016, que autoriza doação, com encargos, do imóvel que menciona e dá outras providências; revoga a Lei n.º 4.870, de 23 de dezembro de 2016, que autoriza doação, com encargos, do imóvel que menciona e dá outras providências; revoga a Lei n.º 4.871, de 23 de dezembro de 2016, que autoriza doação, com encargos, do imóvel que menciona e dá outras providências; revoga a Lei n.º 4.872, de 23 de dezembro de 2016, que autoriza doação, com encargos, do imóvel que menciona e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 016/2017, que “Altera a Lei n.º 3.630, de 26 de dezembro de 2002, que “dispõe sobre a criação do programa social denominado Desenvolvendo Contagem, objetivando fomentar a implantação de novas empresas no Município ou ampliação das já existentes, mediante o incentivo da doação com encargos de áreas de terrenos e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 07: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 022/2017, que “Altera a Lei Complementar n.º 090, de 30 de julho de 2010, que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do magistério e demais servidores públicos dos quadros setoriais da educação e da FUNEC do Poder Executivo do Município de Contagem”, e a Lei Complementar n.º 153, de 18 de outubro de 2013, que “Reajusta os valores da Gratificação de Desempenho de Direção de Escola Municipal – GRADE e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 08: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 023/2017, que “Altera a Lei n.º 1.611, de 30 de dezembro de 1983, Código Tributário do Município de Contagem, e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 09: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 025/2017, que “Altera a Lei Complementar n.º 225, de 08 de agosto de 2017, que institui o programa de regularização fiscal – REFIS – no Município de Contagem e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 10: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 011/2017, que “Revoga a Lei n.º 4.869, de 23 de dezembro de 2016, que autoriza doação, com encargos, do imóvel que menciona e dá outras providências; revoga a Lei n.º 4.870, de 23 de dezembro de 2016, que autoriza doação, com encargos, do imóvel que menciona e dá outras providências; revoga a Lei n.º 4.871, de 23 de dezembro de 2016, que autoriza doação, com encargos, do imóvel que menciona e dá outras providências; revoga a Lei n.º 4.872, de 23 de dezembro de 2016, que autoriza doação, com encargos, do imóvel que menciona e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 11: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 016/2017, que “Altera a Lei n.º 3.630, de 26 de dezembro de 2002, que “dispõe sobre a criação do programa social denominado Desenvolvendo Contagem, objetivando fomentar a implantação de novas empresas no Município ou ampliação das já existentes, mediante o incentivo da doação com encargos de áreas de terrenos e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.