Câmara aprova lei de acessibilidade em prédios públicos de Contagem

Os vereadores de Contagem aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei 084/2017, que obriga a Prefeitura de Contagem a adaptar os prédios públicos, sejam próprios ou alugados, para acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Proposta pelo vereador Arnaldo de Oliveira (PTB), a matéria foi aprovada em dois turnos e redação final, e segue nos próximos dias para a Prefeitura, que terá até o próximo ano para se adequar.

Durante a plenária, o autor destacou que a proposta representará grande avanço para a inclusão no município. “O projeto garante a acessibilidade para as pessoas com deficiência, especialmente deficientes físicos, nos órgãos públicos da nossa cidade. Essas pessoas têm o mesmo direito de ir e vir de todos, mas não conseguem ter acesso a muitos desses prédios”, explicou Arnaldo.

O vereador ressaltou que o projeto nasceu de debates com o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e outras entidades representativas, e recebeu uma emenda parlamentar, aprimorando-o. “Agradeço aos colegas vereadores pela emenda que melhorou ainda mais o projeto, estabelecendo o prazo para adequação e que, dentro do orçamento do próximo ano, sejam previstos recursos para obras de acessibilidade nos prédios públicos”.

Por fim, o parlamentar elogiou o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Ivayr Soalheiro, por se antecipar à legislação para garantir a acessibilidade no prédio da secretaria. “Parabenizo o secretário Ivayr, por ter colocado em prática um dos itens desse projeto, inaugurando, há dez dias, um elevador que facilita o acesso das pessoas com deficiência”, destacou.

“Essa secretaria é um órgão onde as pessoas vão apresentar projetos arquitetônicos e onde é exigida a acessibilidade da iniciativa privada, e o próprio prédio não tinha acessibilidade, pois foi alugado em 2001 e, desde aquela época, estamos na luta com o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, para a adaptação desse e de outros prédios públicos”, completou Arnaldo de Oliveira.

Alex Chiodi (SD) enalteceu a iniciativa e destacou que ainda há muito a ser feito nesse sentido. “É um projeto muito importante para a cidade, e era uma incoerência muito grande que a secretaria responsável pelas regularizações das obras e por exigir a acessibilidade não cumprisse esse requisito. Foi de muita sensibilidade do autor, e tomara que isso seja apenas o início, pois temos muitos problemas para os deficientes na cidade, e precisamos de mais acessibilidade nas vias públicas, calçadas, meio-fios e garagens”, concluiu.