ACESSO RÁPIDO
Os vereadores de Contagem encerraram o primeiro semestre de 2014 nesta semana, aprovando, em segundo turno e redação final, o projeto de lei que trata das diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015. Com a votação dessa matéria e do reajuste dos agentes públicos do Executivo Municipal, o Legislativo fecha a pauta e retorna com as reuniões plenárias em agosto.
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) tem a finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos financeiros e de investimento do poder público, incluindo os poderes Executivo e Legislativo, além de seus Fundos, Fundações e Autarquias.
O projeto é composto de anexos de metas fiscais, contendo as metas anuais, a avaliação do cumprimento de metas do exercício anterior, metas atuais comparadas com as dos três exercícios anteriores, evolução do patrimônio, origem e aplicação de recursos, situação financeira do fundo previdenciário (Previcon), estimativa e compensação da renúncia de receita, e margem de expansão das despesas obrigatórias. Há, ainda, um anexo de riscos fiscais, ressaltando as iniciativas para contenção de despesas através de medidas de racionalização e modernização administrativa.
Em mensagem que acompanha a matéria, o prefeito Carlin Moura (PCdoB) explica o objetivo da Prefeitura na elaboração da LDO: “A busca pelo equilíbrio fiscal se constitui um esforço permanente com o objetivo de alcançar as melhores condições para a manutenção dos investimentos e do desenvolvimento social no Município”. A partir da LDO, é elaborada a Lei Orçamentária Anual do Município, que deve ser votada até o final do mês de setembro na Câmara Municipal.
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