Lei Vander Lee regula as atividades de artistas de rua em Contagem

Com o objetivo de incentivar a arte e as manifestações culturais em Contagem, a Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (14/05), em segundo turno e redação final, o Projeto de Lei 06/2019, a Lei Vander Lee, que regula as atividades de “artistas de rua”  em vias, parques e praças públicas do município.

Proposta pelo vereador Bruno Barreiro (PV), a matéria define regras para “artista ou grupo artístico que se apresenta em locais públicos para divulgar seu trabalho ou levar o entretenimento para todas as pessoas, sem cobrança de ingresso ou cachê como condicionante para assistir a apresentação”.

Assim, trata da permanência temporária do artista em local público, sem atrapalhar o trânsito e a circulação de pedestres, com respeito às áreas verdes, com a comunicação prévia adequada ao órgão competente da Prefeitura, e com obediência aos níveis de som e ruído permitidos.

O projeto também prevê a gratuidade da apresentação para os espectadores, permitidas doações espontâneas, e sem que haja patrocínio privado como ação de marketing. E permite ao artista comercializar bens culturais, como CDs, DVDs, livros, quadros e peças artesanais, desde que sejam de sua autoria e não condicionada a compra ao livre acesso à apresentação.

O vereador Bruno Barreiro ressaltou que o projeto visa fomentar a arte e a cultura, viabilizando apresentações nas áreas públicas. “É um projeto que incentiva a cultura e os artistas de Contagem, que atuam muitas vezes no anonimato, a se apresentarem nas praças, parques e ruas da nossa cidade, dando oportunidade, inclusive, para surgimento e divulgação de novos artistas”.

De acordo com o autor, a escolha do nome da nova lei “é uma homenagem para o grande músico mineiro Vander Lee, que nos deixou precocemente, mas deixou enraizada a sua arte na história da música popular brasileira. Ele iniciou sua carreira em apresentações assim, e passou com brilhantismo por ruas e bares de Contagem, de Belo Horizonte e tantas outras cidades”, completou.

Aprovado por unanimidade, o projeto recebeu uma emenda do próprio autor, suprimindo um artigo que instituía um documento de licenciamento para o artista. De acordo com parecer da procuradoria da Câmara, esse artigo seria de competência exclusiva do Executivo e, por isso, o autor preferiu não manter no texto, para que o projeto não fosse considerado ilegal. Agora, o projeto segue para a Prefeitura que, se sancioná-lo, terá 60 dias para regulamentá-lo.

12 comments

  • Rogério Ferreira de Moraes

    onde consigo uma copia dessa lei pra ver se os vereadores de minha cidade possam criar uma lei tão importante assim para artistas de nossa cultura municipal e de visitantes?

  • Marlene Zuquini de Paula

    Que projeto lindo.. Parabéns por homenagear esse poeta que deixou uma obra lindíssima..Ele deve estar muito feliz com essa iniciativa..

  • Norma Dilma dos Reis Almeida

    Parabéns ! Justa homenagem!

  • Elisabeth Barbosa

    Lei digna e necessária.
    Homenagem justíssima ao gigante Vander Lee!

  • Brenia Cristina F. Alves

    Boa noite!
    Que notícia maravilhosa. Fico muito honrada de Contagem está presente na musicalidade poética e artística. Nada como o reconhecimento à Vander Lee. Que tal fazer uns shows com Artistas de Contagem, cantam Vander Lee.
    Será perfeito. Obrigada

  • NILCY CESAR LEITE RODER .

    Parabéns pelo excelente projeto conquistado e que todas as PREFEITURAS levem avante uma lei tão importante e de grande valor para os nossos artistas que sempre alegram e brilham em nossas cidades e por onde passam . Nossa homenagem ao grande músico mineiro VANDER LEE.

  • Que maravilha!! Vander Lee foi único, maravilhoso

  • “Assim, trata da permanência temporária do artista em local público, sem atrapalhar o trânsito e a circulação de pedestres, com respeito às áreas verdes, com a comunicação prévia adequada ao órgão competente da Prefeitura, e com obediência aos níveis de som e ruído permitidos.” Ou seja, nos casos que não se enquadrar… Não havendo comunicação prévia, será desobediência civil… Regular neste caso signifou restringir também.

  • NADJA GARCIA MONTEIRO

    Estou encantada! Cada vez que um legislador pensa na cultura e nos artistas autônomos, da uma esperança lá no fundo de que ainda conseguiremos sair dessa lama toda… Parabéns vereadores de Contagem. Que outros sigam o exemplo.

  • Resta saber o quanto vão fiscalizar os decibéis permitidos.

    Temos sofrido com os bares, em BH, desde que o Kalil sancionou a liberação de música nos bares.

    A prefeitura não fiscaliza e a vizinhança da região de bares não tem paz dentro das próprias casas.

    • pensa no emprego temporario que sao criados em eventos deste tipo a lei deveria ser no pais inteiro e a comunidade participar dando opnioes sobre como dar mais qualidade nos eventos sem prejudicar moradores etc.

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