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Câmara realiza audiência pública sobre regularização fundiária em vilas de Contagem

24 de junho de 2019, por Leandro Perché

A Comissão Externa de Participação Popular da Câmara Municipal de Contagem realiza, na próxima quarta-feira (26/06), às 19 horas, no plenário da Casa Legislativa, uma audiência pública que debaterá o direito de moradia e título de posse para as famílias das vilas de Contagem.

Proposta pelo vereador Dr. Rubens Campos (DC), relator da Comissão, a audiência pretende reunir vereadores, secretarias municipais, Defensoria Pública de Minas Gerais, Associação das Vilas de Contagem (Avic) e Associação Melhorar a Bolsa Moradia (Mebom), entre outros atores sociais, para debater amplamente e encaminhar providências sobre as reivindicações das vilas de Contagem e de seus moradores.

Entre os assuntos que serão tratados, destacam-se: a regularização do direito de posse para os terrenos das residências nas vilas, com legalização e titulação fundiária; a garantia dos apartamentos prometidos pelos governos Estadual e Municipal às famílias em situação de Bolsa-Moradia; o aumento de todas as Bolsas-Moradia para um salário mínimo e por fim dos atrasos no pagamento; e a adequação dos projetos nas vilas do Córrego Ferrugem e Riacho das Pedras, conforme proposto ao Governo Estadual.

De acordo com Dr. Rubens, “a pauta do direito à moradia e título de posse para famílias de Contagem é uma antiga reivindicação dos moradores e das associações das Vilas de Contagem e Melhorar Bolsa-Moradia, principalmente das centenas de famílias desalojadas na região do Córrego Ferrugem desde 2010, e dos moradores da Vila Itaú e a Vila Esporte”.

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