A Comissão Externa de Participação Popular da Câmara Municipal de Contagem realiza, na próxima quarta-feira (26/06), às 19 horas, no plenário da Casa Legislativa, uma audiência pública que debaterá o direito de moradia e título de posse para as famílias das vilas de Contagem.
Proposta pelo vereador Dr. Rubens Campos (DC), relator da Comissão, a audiência pretende reunir vereadores, secretarias municipais, Defensoria Pública de Minas Gerais, Associação das Vilas de Contagem (Avic) e Associação Melhorar a Bolsa Moradia (Mebom), entre outros atores sociais, para debater amplamente e encaminhar providências sobre as reivindicações das vilas de Contagem e de seus moradores.
Entre os assuntos que serão tratados, destacam-se: a regularização do direito de posse para os terrenos das residências nas vilas, com legalização e titulação fundiária; a garantia dos apartamentos prometidos pelos governos Estadual e Municipal às famílias em situação de Bolsa-Moradia; o aumento de todas as Bolsas-Moradia para um salário mínimo e por fim dos atrasos no pagamento; e a adequação dos projetos nas vilas do Córrego Ferrugem e Riacho das Pedras, conforme proposto ao Governo Estadual.
De acordo com Dr. Rubens, “a pauta do direito à moradia e título de posse para famílias de Contagem é uma antiga reivindicação dos moradores e das associações das Vilas de Contagem e Melhorar Bolsa-Moradia, principalmente das centenas de famílias desalojadas na região do Córrego Ferrugem desde 2010, e dos moradores da Vila Itaú e a Vila Esporte”.
Depois de quatro semanas de discussão em plenário e dois pedidos de vista, a Câmara aprovou, em segundo turno e redação final, na última terça-feir...
O Termo de Ajustamento Disciplinar (TAD) é um mecanismo de solução alternativa a incidentes disciplinares de servidores no âmbito da Administração ...
A Câmara de Contagem aprovou na 20ª Reunião Ordinária de 2025, realizada terça-feira, 22/06, o Projeto de Lei 09 de 2025, enviado pelo Poder Execut...