A Comissão Externa de Participação Popular da Câmara Municipal de Contagem realiza, na próxima quarta-feira (26/06), às 19 horas, no plenário da Casa Legislativa, uma audiência pública que debaterá o direito de moradia e título de posse para as famílias das vilas de Contagem.
Proposta pelo vereador Dr. Rubens Campos (DC), relator da Comissão, a audiência pretende reunir vereadores, secretarias municipais, Defensoria Pública de Minas Gerais, Associação das Vilas de Contagem (Avic) e Associação Melhorar a Bolsa Moradia (Mebom), entre outros atores sociais, para debater amplamente e encaminhar providências sobre as reivindicações das vilas de Contagem e de seus moradores.
Entre os assuntos que serão tratados, destacam-se: a regularização do direito de posse para os terrenos das residências nas vilas, com legalização e titulação fundiária; a garantia dos apartamentos prometidos pelos governos Estadual e Municipal às famílias em situação de Bolsa-Moradia; o aumento de todas as Bolsas-Moradia para um salário mínimo e por fim dos atrasos no pagamento; e a adequação dos projetos nas vilas do Córrego Ferrugem e Riacho das Pedras, conforme proposto ao Governo Estadual.
De acordo com Dr. Rubens, “a pauta do direito à moradia e título de posse para famílias de Contagem é uma antiga reivindicação dos moradores e das associações das Vilas de Contagem e Melhorar Bolsa-Moradia, principalmente das centenas de famílias desalojadas na região do Córrego Ferrugem desde 2010, e dos moradores da Vila Itaú e a Vila Esporte”.
Mais de um terço das mulheres brasileiras sofreram algum tipo de violência no ano de 2024. O número representa 21,4 milhões de mulheres com 16 anos...
Um projeto de lei (PL 010/2025), de autoria do vereador Daniel Carvalho (PSD), aprovado em segundo turno e redação final nesta terça-feira (29), te...
No Brasil, o direito ao atendimento prioritário da pessoa com deficiência (PCD) é assegurado pela Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira...