Projeto pretende priorizar atendimento de pessoas com diabetes na rede de saúde

A Câmara Municipal de Contagem aprovou, nesta terça-feira (07/04), em segundo turno e redação final, o Projeto de Lei 369/2025, que propõe prioridade no atendimento às pessoas com diabetes mellitus na rede municipal de saúde. Proposta pelo vereador Léo da Academia (PDT), a matéria determina a obrigatoriedade do tratamento diferenciado, sobretudo na realização de exames que tenham necessidade de jejum total de alimentação por parte do paciente.

De acordo com o texto do projeto, o atendimento prioritário deverá ser considerado em hospitais públicos, privados e filantrópicos, centros de saúde, unidades de pronto atendimento, postos de saúde, laboratórios credenciados à Rede Municipal de Saúde e serviços privados de análises clínicas.

Em mensagem que acompanha o projeto, o autor explica que a proposta reconhece a vulnerabilidade clínica desses pacientes e garante um cuidado mais digno, rápido e eficaz, conforme princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

“O diabetes mellitus é uma condição crônica que exige monitoramento constante, aplicação de medicamentos como insulina, controle rigoroso da alimentação е, sobretudo, acesso ágil aos serviços de saúde. A demora no atendimento pode resultar em hipoglicemias (queda brusca de glicose no sangue), hiperglicemias (aumento excessivo da glicose), entre outras complicações agudas que colocam em risco a saúde e a vida dessas pessoas”.

Em justificativa, Léo da Academia destaca que “trata-se de uma medida simples, de baixo custo e de alto impacto social, que pode evitar agravos à saúde, reduzir internações e promover qualidade de vida para centenas de pessoas que convivem com o diabetes em nossa cidade”.

Para fazer jus ao benefício, o interessado deverá comprovar a condição mediante apresentação de receita médica, laudo, atestado ou outro documento que ateste formalmente o diagnóstico, emitido por profissional habilitado da rede pública ou privada de saúde.

O projeto segue agora para sanção do Executivo e passa a valer como lei a partir de sua publicação no Diário Oficial de Contagem. Caso seja vetado, volta para a Câmara, para uma nova rodada de votação.

Diabetes Mellitus

O diabetes mellitus é uma doença metabólica crônica caracterizada por altos níveis de glicose no sangue (hiperglicemia), decorrente da produção insuficiente ou má absorção de insulina. Os tipos principais são o tipo 1 (autoimune) e tipo 2 (associado a estilo de vida), causando sintomas como sede excessiva e micção frequente. O manejo envolve dieta, exercícios e medicamentos para prevenir complicações graves, como doenças cardiovasculares e renais.

De acordo com a Atlas Global do Diabetes, em 2025, o Brasil consolidou-se como o 6º país com mais casos de diabetes no mundo, com cerca de 16,6 milhões de adultos (20 a 79 anos) vivendo com a doença. A prevalência atinge cerca de 10,5% a 10,6% da população, com um aumento expressivo de 135% nos últimos 18 anos, impulsionado pela obesidade e estilo de vida.