ACESSO RÁPIDO
Estava prevista, para esta terça-feira (02/07), na Câmara Municipal de Contagem, a leitura em plenário de uma denúncia protocolada na última semana contra o prefeito Alex de Freitas. No entanto, o Legislativo recebeu, no dia anterior, o pedido do autor pela retirada da ação e, horas depois, nova denúncia foi protocolada na Câmara por Frederico Lanna dos Santos, dando início à sua tramitação.
Em plenário, o 1o secretário da Câmara, vereador Capitão Fontes (MDB), fez a leitura do expediente da semana, citando o recebimento, no dia 27 de junho, de denúncia apresentada pelo Sindicato das Empresas Funerárias e Congêneres, representada por Emanuel de Paiva Braga, relatando supostos fatos de crime de responsabilidade praticados pelo prefeito. Ela foi protocolada, repassada para os vereadores e Procuradoria da Câmara, mas foi retirada pelo autor quatro dias depois.
O procurador geral da Câmara, Silvério Cândido, leu o pedido de retirada da denúncia do representante do Sindicato, e explicou que, poucas horas após a desistência da ação, outra denúncia foi protocolada no Legislativo, requerendo “perda de mandato do prefeito ou instauração de comissão processante”.
“Tendo em vista que não foi submetida à apreciação, em razão do pedido de retirada, fica prejudicada a denúncia apresentada pelo senhor Emanuel de Paiva Braga. Ressalto que a Procuradoria já tinha emitido parecer sobre a denúncia encaminhada. Ressalto ainda que ontem, por volta das 17h50, chegou a esta Casa outra denúncia, que ainda não foi distribuída aos gabinetes dos vereadores, no prazo regimental, e tampouco à Procuradoria”, explicou.
O procurador acrescentou que não consta, na nova ação, a cópia do documento do denunciante e do título de eleitor, “pré-requisito para que seja admitida por legitimidade para propor a denúncia”.
Desta forma, a nova denúncia deve ser encaminhada ainda nesta terça-feira para os vereadores e para a Procuradoria Geral da Câmara. E, na próxima semana, o parecer jurídico e a ação devem ser lidos e apreciados em plenário.
Denúncia anterior
Em maio deste ano, a Câmara de Contagem já havia recebido e apreciado uma denúncia diferente, em outros termos, pedindo instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para avaliar possíveis irregularidades da Administração Municipal. Na ocasião, após avaliarem parecer da Procuradoria da Casa, considerando a denúncia como improcedente, a grande maioria dos vereadores votou contra a sua admissão, e o processo foi arquivado.
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