Câmara recebe do prefeito de Contagem projeto de lei do uso e ocupação do solo

O prefeito Alex de Freitas e seu secretariado estiveram na Câmara Municipal de Contagem na manhã desta quarta-feira (14/08) para entregar aos vereadores o projeto de lei que trata do uso e ocupação do solo. Trata-se de um instrumento importante de planejamento, para controlar a utilização do espaço e definir as atividades permitidas em cada região do município.

Participaram da reunião, além do  presidente da Câmara, Daniel Carvalho (PV), os vereadores Arnaldo de Oliveira (PTB), Capitão Fontes (MDB), Caxicó (PPS), Jair Tropical (PCdoB), Rogério Marreco (PCdoB) e Teteco (MDB).

De acordo com o chefe do Executivo, o projeto foi amplamente discutido com a sociedade civil e as entidades de classe e houve muito cuidado da equipe técnica no seu desenvolvimento. “É igualmente importante ao Plano Diretor, pois demarca e dá o destino de como será utilizado nosso território e sua ocupação, e o fizemos pensando no desenvolvimento sustentável”, destacou.

Alex de Freitas pontuou que o texto contempla a questão ambiental. “Vejo debates acontecendo sem as pessoas conhecerem o projeto, alimentando a ideia de que queremos agredir o meio ambiente, particularmente Vargem das Flores. E é muito pelo contrário, pois o que trazemos com o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo é mais clareza para o tipo de empreendimento que podemos ter na região, que leve ao desenvolvimento sustentável, combatendo a ocupação irregular e protegendo aquele manancial”.

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Ivayr Soalheiro, que coordenou o projeto junto a outras secretarias, explicou que “a Lei de Uso e Ocupação do Solo é uma peça transparente e objetiva que garante a preservação ambiental e a possibilidade de investimento, com vistas ao crescimento sustentável da cidade nos próximos dez anos. Teremos um avanço substancial para o município, e garantindo maior fiscalização contra ocupações irregulares”. Ele destacou que a lei resolveria problemas antigos envolvendo, por exemplo, renovação de alvarás, e potencializaria a ação de micro-empreendedores.

Esperançosos de que a nova lei resulte na modernização e crescimento econômico de Contagem, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Contagem (Acic), Egmar Panta, e o secretário de Desenvolvimento Econômico Sant Clair Schmiett Terres, enalteceram o desenvolvimento conjunto do texto e o seu maior potencial para atração de investimentos para o município.

Por fim, o prefeito realizou a entrega do documento, destacando que “a cidade tem suas potencialidades e sempre será atrativa, mas é nosso dever criar mecanismos adequados. Estamos ‘desempoderando’ o poder público e transferindo responsabilidade para o privado, modernizando a gestão. O projeto foi muito debatido e estou muito confiante e feliz de poder entregá-lo ao presidente, desejando boa sorte na condução dos trabalhos”.

O presidente da Câmara, vereador Daniel Carvalho, garantiu que o Legislativo se debruçará no projeto de forma urgente e dará sua contribuição nos debates e nas mudanças necessárias para aprimoramento do texto. “A partir de hoje será montado um planejamento, com a vinda dos secretários para discutir o projeto com os vereadores, ampliar o debate em audiência, e buscarmos agilidade na tramitação da lei na Casa, com correção e transparência, dando nossa contribuição diante da urgência, necessidade e importância desse instrumento para a nossa cidade”, concluiu.