Tribuna Livre recebe manifestação sobre o camelódromo do Eldorado

A Câmara Municipal de Contagem abriu espaço em sua Tribuna Livre, na plenária desta terça-feira (10/09), para a manifestação de representantes do camelódromo do Eldorado, também conhecido como “Feirinha do Paraguai”, sobre a retirada dos comerciantes e fechamento do espaço para obras da Prefeitura de Contagem.

A mobilização junto ao Legislativo teve início em abril deste ano, quando os trabalhadores estiveram em plenário buscando apoio dos vereadores para permanecerem no local que trabalham desde a década de 1990, na rua Portugal, próximo à avenida João César de Oliveira. Na ocasião, havia sido divulgada a resolução da administração municipal de remover a feira, a fim de realizar obras de mobilidade urbana e revitalização urbanística na região.

Desde então, várias reuniões foram realizadas com o grupo e representantes da Prefeitura e da Câmara, em busca de um entendimento, com forte apoio dos vereadores à causa dos camelôs. Os debates culminaram com o encaminhamento para a Câmara, em agosto, de um projeto de lei do Executivo (PL18/2019), tratando do apoio da Prefeitura para que os camelôs saiam do atual local da feira, o que gerou preocupação entre os trabalhadores.

Nesta terça, Jeferson Pereira dos Reis, representante da Associação do Camelódromo, ocupou a tribuna pela segunda vez, para questionar as ações da Prefeitura e reafirmar a intenção dos feirantes de permanecerem no local. “O camelódromo é um patrimônio de Contagem e é inegável que a Câmara reconheceu isso e abraçou nossa causa. Milhares de famílias dependem daquele local de trabalho, e estamos vivendo hoje o medo e angústia, mas lutando para permanecer no local do nosso ganha pão”, explicou.

O expositor relatou que os camelôs foram bem recebidos e saíram esperançosos das reuniões com representantes do poder Executivo. No entanto, teriam sido surpreendidos por supostos entendimentos da administração municipal com diretores de shoppings populares, para que possam receber os feirantes retirados do camelódromo do Eldorado.

Projeto reafirma remoção

Em agosto, a Prefeitura de Contagem encaminhou o Projeto de Lei 018/2019, que “institui a Operação Urbana Simplificada do Plano de Inclusão Produtiva dos Camelôs”. Basicamente, a matéria estabelece a possibilidade de parceria do governo com a iniciativa privada, para viabilizar a alocação dos feirantes e outros camelôs em centros de comércio popular e outras áreas particulares.

Ela também prevê incentivos para os camelôs saírem do atual camelódromo, como acesso a linhas de crédito especiais, apoio ao empreendedorismo, cursos profissionalizantes e consultorias. E oferece contrapartidas para os empreendimentos parceiros receberem os camelôs com valores mensais reduzidos, especialmente, aumentando seu potencial construtivo.

“O presente projeto de lei foi elaborado com o objetivo de proporcionar alternativa de formalização e inclusão social dos comerciantes que atuam nos espaços públicos da Administração Regional Eldorado. Nesse sentido, alia a busca pela manutenção do espaço público livre para o usufruto dos munícipes contagenses, com o oferecimento de uma perspectiva efetiva de sustento para os comerciantes por meio de sua instalação em estabelecimentos com localização atrativa e estrutura adequada ao exercício de suas atividades”, explica o prefeito Alex de Freitas, em mensagem que acompanha a matéria.

Os camelôs, no entanto, não aceitam a proposta. “Esse projeto que está aí não é interessante para o camelódromo e não atende aos trabalhadores. Por isso, pedimos aos vereadores – que, de forma sensível, nos deram voz nesta Casa e abraçaram a causa – que ele nem entre em pauta. Queremos continuar em nosso local de origem”, concluiu Jeferson Pereira, exibindo uma faixa com os dizeres “Respeite nossa história – 30 anos de Feira”.

Advogado questiona legalidade

O advogado da Associação do Camelódromo, Adriano José de Oliveira, também participou da tribuna, questionando a legalidade do projeto apresentado pelo Executivo e das ações de remoção dos feirantes. “Os senhores vereadores não podem aprovar o PL18/2019, porque ele viola o direito de propriedade previsto na constituição e o direito ao trabalho, viola ainda o direito fundamental à dignidade da pessoa humana”, explicou.

Para justificar seu posicionamento, o jurista alegou possíveis problemas nos títulos de propriedade do terreno onde está localizado o camelódromo, levantando questões fundiárias; lembrou que a Lei Municipal 3.389/2000, “autoriza, em caráter definitivo, a destinação do local para instalação de barracas para uso de comércio informal – camelódromo”; e destacou o longo tempo no qual os camelôs exercem sua atividade no espaço.

Por fim, ele ressaltou que o camelódromo está buscando assinaturas para entrar com um projeto de lei de iniciativa popular na Câmara sobre o assunto, e convidou os vereadores para conhecê-lo e adotá-lo.

Vereadores apoiam camelôs

Alguns parlamentares externaram apoio à causa do camelódromo, destacando sua importância econômica, histórica e cultural. Os vereadores Daniel do Irineu (PP), Dr. Rubens Campos (DC), Zé Antônio (PT), Arnaldo de Oliveira (PTB) e Alex Chiodi (SD) demonstraram sua disposição em buscar uma solução que não prejudique os trabalhadores. O presidente Daniel Carvalho parabenizou os feirantes pela manifestação organizada, e reforçou o compromisso da Câmara com o debate, até que haja resolução do impasse.