Camelódromo pode virar patrimônio cultural de Contagem

Um projeto de lei aprovado na manhã desta terça-feira (12/11) na Câmara Municipal de Contagem inclui o Camelódromo do Eldorado, localizado na confluência das avenidas João César de Oliveira e Portugal, na lista dos patrimônios culturais imateriais do município.

O PL 015/2019, de autoria do vereador Alex Chiodi (SD), altera uma lei de 2009, do então vereador Ricardo Faria. A referida lei é a 4299/09 que, em seu artigo primeiro, declara a Feira de Artesanato do Eldorado como patrimônio cultural de interesse público para fins de tombamento de natureza imaterial. Agora, com a alteração desse artigo proposta por Chiodi, o Camelódromo passa a ser considerado, da mesma forma, um patrimônio cultural da cidade.

A Procuradoria da Câmara emitiu parecer pela ilegalidade do projeto, alegando que o tombamento é um procedimento administrativo vinculado, de iniciativa única e exclusiva do poder Executivo, não sendo possível de ser feita por iniciativa do Legislativo e nem por meio de lei.

No entanto, segundo o autor do projeto, que desde o início da tramitação do projeto de lei defende sua legalidade e relevância em plenário, o PL 015/19 não está criando uma nova lei, apenas alterando uma já existente, e também não dispõe sobre o tombamento, que é uma prerrogativa do Executivo.

“Por esta razão, estou certo de que o projeto é legal”, disse. “Trata-se apenas de uma manifestação pública e legal da Câmara em reconhecimento à importância cultural e tudo o que o Camelódromo representa”.

Defesa da permanência do Camelódromo

O PL 015/19 foi votado e aprovado em meio a uma polêmica que vem se arrastando desde janeiro, quando a Prefeitura de Contagem notificou os comerciantes do Camelódromo sobre a retirada deles do local onde estão há quase 30 anos. No lugar, seria feito um grande projeto de mobilidade urbana, além de um boulevard.

Desde então, os camelôs têm comparecido às reuniões plenárias em sinal de protesto, pedindo a intervenção do Legislativo no processo. Além de intermediar algumas reuniões com o Executivo, a Câmara se posicionou contrária a um projeto de lei que a Prefeitura enviou para a Casa, em agosto.

Esse projeto, que por fim foi retirado de pauta pela Prefeitura, oficializava a intenção de evacuação do local para a execução da intitulada “Operação Urbana Simplificada do Plano de Inclusão Produtiva dos Camelôs”.

Basicamente, a matéria estabelecia a possibilidade de parceria do governo com a iniciativa privada, para viabilizar a alocação dos feirantes e outros camelôs em centros de comércio popular e outras áreas particulares.

Manifestações dos vereadores

O projeto de Chiodi, aprovado por unanimidade entre os vereadores, recebeu a manifestação de vários parlamentares nas duas reuniões em que ele esteve em pauta. Dr. Rubens Campos (DC), por exemplo, disse que a ilegalidade do projeto não tira dele o seu mérito, e convocou os vereadores para que derrubem o veto do prefeito ao PL, caso ele ocorra.

Para Daniel do Irineu (PP), o PL 015/19 mostra que a Casa reconhece a importância histórica, cultural e econômica do Camelódromo. “O trabalho de mais de mil pessoas está acima de uma praça”, contestou. Já Dr. Wellington Ortopedista (PDT) disse que há várias praças abandonadas pelo município, que não precisa de mais uma. “A verdade é que o governo já tomou a decisão e não quer negociar”, afirmou.

Agora, o PL segue para a Prefeitura, onde deverá passar pela avaliação do Prefeito, que pode sancionar a Lei ou vetá-la. Neste caso, resta ainda à Câmara a derrubada do veto do prefeito, fazendo valer a nova legislação.

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