Câmara dá mais um passo para a valorização do servidor municipal

Os vereadores de Contagem se empenharam, na última semana, na avaliação e apreciação de dois projetos de lei complementar (PLC) que beneficiam quase 850 servidores efetivos da administração direta e do quadro setorial da Saúde do município. Dando agilidade na emissão dos pareceres – tendo sido, inclusive, convocada reunião extraordinária de Comissões na semana passada – a Câmara aprovou por unanimidade hoje (18/02), em primeiro turno, as duas matérias de interesse do servidor público municipal.

Trata-se dos PLCs 002/20 e o 003/20, ambos de autoria do Poder Executivo, que trazem benefícios na carreira, gratificações e aumento salarial para determinadas categorias, o que, segundo o governo, pretende valorizar os funcionários detentores de cargo efetivo, “permitindo que eles passem a compor uma carreira em permanente desenvolvimento, compatível com o importante trabalho prestado aos cidadãos contagenses”.

O PLC 002/20, especificamente, altera a Lei Complementar nº203/16, que trata das gratificações dos servidores da administração direta e indireta. Assim, cria uma gratificação específica para os detentores do cargo efetivo de Técnico Superior em Gestão Pública – a GAGP – que antes recebiam a GIP – Gratificação de Incentivo à Produtividade. 

Na prática, a mudança traz para esses servidores – os técnicos superiores em Gestão Pública – um aumento considerável no valor de suas gratificações. Houve também alteração nos parâmetros de valores e critérios da GAF, a Gratificação por Desempenho de Atividade Fiscal, remuneração extra dada aos servidores que ocupam o cargo de fiscais da Prefeitura: do Procon, de obras, de posturas, de meio ambiente e Inspetor de Saúde. 

Já o PLC 003/20 altera o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos servidores da administração direta e da Transcon – Lei Complementar nº105/2011 – , além do plano de carreira dos servidores da Saúde, que tem PCCV próprio, determinado pela Lei Complementar nº 104/2011. 

O PLC 003 cria, no plano de cargos, carreiras e vencimentos da administração direta e Transcon, mais um nível salarial para 14 cargos diferentes: Analista de TI, Arquiteto, Assistente Administrativo, Biólogo, Engenheiro, Fiscal de Atividades Urbanas, Fiscal do Procon, Geógrafo, Psicólogo, Sociólogo, Técnico Superior em Assuntos Sócio-econômicos, Técnico Superior em Edificações e Obras Públicas, Técnico Superior em Gestão da Informação e Técnico Superior em Meio Ambiente. 

Para os analistas de sistemas do quadro setorial da Saúde, fica criado o nível X-A. Já para os assistentes administrativos – que somam mais de 500 funcionários – a criação do nível VIII-A no PCCV garante a esses servidores um aumento real de salário. A categoria foi uma das que compareceram em peso na plenária desta semana e acompanharam ansiosas a aprovação dos projetos em primeiro turno. 

Eles montaram uma comissão, composta por assistentes administrativos de diversos setores e secretarias da Prefeitura, que ficou responsável pelo acompanhamento das negociações com o Governo. Um dos membros da Comissão é a assistente administrativa que presta serviço no setor de Recursos Humanos da Prefeitura, Beatriz Moreira Leite.

Para ela, o aumento é um incentivo para que a categoria continue lutando pela melhoria da carreira. “Ainda estamos aquém, por exemplo, dos assistentes administrativos da Prefeitura de Belo Horizonte. Mas essa vitória de hoje nos ajuda a não desistir das nossas reivindicações”, disse. A colega de trabalho Bárbara Josielle também faz parte da Comissão e comemorou a votação. “É muito bom saber que podemos contar com os vereadores”, disse, agradecida pela agilidade que a Câmara deu na apreciação dos projetos.

Ambos PLCs serão votados em segundo turno e redação final na próxima semana e, na sequência, enviados para a sanção do prefeito Alex de Freitas. Eles entram em vigor a partir de suas respectivas publicações no Diário Oficial do Município, mas passam a valer a partir de 1º de abril de 2020.

Vereadores parabenizam as conquistas

Desde a semana passada, quando as discussões sobre a celeridade da tramitação dos dois PLCs ganharam destaque com o requerimento do vereador Alessandro Henrique (PTC), os parlamentares têm se manifestado a favor dos servidores.

O vereador pediu, na 2ª reunião ordinária da Câmara (11/02), que a Procuradoria da Casa, assim como a comissão de Legislação Justiça e Redação Final e a comissão de Administração e Serviços Públicos, agilizassem a emissão dos seus pareceres, a fim de que os servidores pudessem ter seus anseios rapidamente atendidos. 

Hoje, parabenizou os funcionários pela conquista e também o secretário municipal de Administração, Adriano Henrique, e o prefeito Alex de Freitas pela forma como conduziram as negociações com os funcionários. 

Alex Chiodi (SD) também congratulou os servidores, lembrando de outras situações em que a Casa deu prioridade na tramitação de projetos que beneficiaram os servidores públicos. Já os vereadores Dr. Rubens Campos (DC) e Zé Antônio do Hospital Santa Helena (PT) fizeram uma análise mais ampla, destacando que a Câmara de Contagem está “fazendo um contraponto ao que o Governo Federal, através do ministro Paulo Guedes, disse sobre os servidores públicos: que eles são um problema para o País. Mas, pelo contrário, eles são a solução”, contestou Dr. Rubens. 

Já o vereador Daniel do Irineu (PP), além de parabenizar os servidores pela mobilização e pela conquista, aproveitou para fazer críticas à prática de trazer para a administração municipal, para ocupar cargos importantes de comissão, pessoas de fora do município. “Vocês [servidores efetivos] é que têm que ser valorizados, reconhecidos e colocados em cargos de gestão. Só assim a cidade vai conseguir reduzir os gastos com a máquina pública, que já estão estourados, e fazer ações concretas e com menos custo para a cidade”, disse.

O presidente da Câmara, vereador Daniel Carvalho (PV), encerrou o debate sobre a aprovação dos projetos dizendo que a Casa estará sempre à disposição dos servidores públicos. “Sei que existem muitas outras batalhas, mas vocês poderão sempre contar com o trabalho da Câmara”, encerrou.