Câmara garante conquistas para a Economia Solidária ao derrubar veto do Executivo

Com uma pauta composta de 12 itens, dentre os quais metade dizia respeito a vetos do Poder Executivo a proposições de vereadores, a 5ª reunião ordinária da Câmara, realizada na última terça-feira (10/03), foi marcada por debates, defesa e derrubada de vetos. 

Um deles foi o veto parcial à Proposição de Lei nº075/2019, vetada pelo Executivo sob justificativa de contrariar interesse público e ferir o princípio da isonomia. Isso porque, em um dos parágrafos, a proposição estabelecia a participação garantida de 10% nas feiras livres da cidade para os integrantes da Economia Solidária (Ecosol).

Acrescentando quatro parágrafos ao artigo 2º do texto original da Lei nº 4025/2006, que cria diretrizes e estabelece os princípios fundamentais e objetivos da política municipal de fomento à economia popular solidária de Contagem, as alterações foram propostas pelo vereador Alessandro Henrique (PTC), por meio do Projeto de Lei nº 051/2019.

Os outros três parágrafos acrescentados à legislação pelo vereador foram aprovados pelo Executivo, e  preveem a instalação de um ponto fixo da Economia Solidária em cada regional da cidade, a reserva de 30% das vagas dos expositores da Ecosol em eventos particulares realizados em espaços públicos de Contagem e o incentivo à promoção de eventos próprios da Economia Solidária.  

Segundo a Prefeitura, não é possível aprovar a inclusão dos 10% de membros da Economia Solidária nas feiras existentes na cidade, uma vez isso representaria “tratamento desigual aos feirantes que participaram da licitação ocorrida por meio do edital nº 01/2018 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação”.

O edital a que a justificativa se refere é o que estabeleceu os critérios para a ocupação da Feira de Artesanato do Eldorado e ao qual todos os atuais expositores tiveram que passar para garantirem a participação na feira.

À época, as votações do primeiro e do segundo turno do projeto foram acompanhadas e comemoradas nas galerias da Casa por dezenas de membros da Economia Solidária. “E agora, para minha surpresa, vem esse veto em um dos artigos”, lamentou Alessandro, explicando que, inclusive, todas as alterações que haviam sido propostas por ele originalmente no PL 051/2019 já haviam sido acordadas com o governo e com o secretário da pasta. 

Os vereadores Dr. Rubens Campos (DC), Zé Antônio do Hospital Santa Helena (PT), Capitão Fontes (MDB), Daniel do Irineu (PP) e Glória da Aposentadoria (PRB), em aparte à fala de Alessandro Henrique, manifestaram apoio à Ecosol e declararam voto contrário ao veto. Por fim, dos 18 vereadores que apreciaram a matéria, apenas o vereador Caxicó escolheu manter o veto do prefeito. Sendo assim, o veto foi derrubado e a proposta de Alessandro Henrique continua valendo, na íntegra.