Câmara garante conquistas importantes para a Economia Solidária de Contagem

A Economia Solidária (Ecosol) do município de Contagem alcançou uma esperada conquista na manhã desta terça-feira (29/10) graças à aprovação de um projeto de lei de autoria do vereador Alessandro Henrique (PTC).

O PL 051/19 acrescenta quatro parágrafos à Lei Municipal nº 4025/2006, que regulamenta e fomenta a Economia Solidária do Município. Com os parágrafos acrescentados ao artigo 2º do texto original, fica prevista a instalação de pontos fixos da Economia Solidária pelo município, sendo pelo menos um por regional.

Outra alteração é a reserva de 30% das vagas dos expositores em eventos particulares realizados em espaços públicos da cidade para os membros da Economia Solidária. Atualmente, não há qualquer obrigação dos organizadores de eventos com a destinação de espaço para esse fim.

A terceira alteração do PL é o incentivo à promoção de eventos próprios da Economia Solidária. Segundo o autor da proposição, a ideia é fomentar e facilitar para os participantes da Ecosol esse tipo de acontecimento.

“Mais do que participar das feiras e eventos já existentes, é de suma importância que a Economia Solidária encontre apoio espaço para a realização dos seus próprios eventos, como serestas, feiras de comidas típicas, festivais, dentre outros”, reforça Alessandro Henrique.

A última alteração para os membros da Economia Solidária é a participação garantida de 10% nas feiras livres já existentes em Contagem, como as tradicionais feiras do Eldorado, Nova Contagem e Bairro Amazonas.

“Eu tenho certeza de que, após a sanção dessa lei, conseguiremos triplicar o número de pessoas nesse programa, o que será um grande salto para o avanço das políticas públicas de fomento a inclusão produtiva na nossa cidade”, finalizou Alessandro.

As votações do primeiro e do segundo turno do projeto foram comemoradas nas galerias da Casa por dezenas de membros da Economia Solidária que vieram acompanhar de perto a aprovação da nova legislação.

Uma das expositoras e também coordenadora da Ecosol de Contagem, Delaine Batista, destacou que essa é a segunda grande vitória dos expositores. A primeira foi no mandato da ex-prefeita Marília Campos, quando Contagem se tornou a segunda cidade em todo o estado de Minas Gerais a aprovar uma lei municipal própria para a economia solidária.

“Agora, essa nova conquista nos enche de orgulho e satisfação. Tudo isso passa a ser assegurado por lei, e não pela boa vontade dos gestores públicos ou de organizadores de eventos. A Economia Solidária de Contagem beneficia diretamente 600 famílias e quase 2 mi pessoas e é sinônimo de inclusão”, disse Delaine, reforçando que o projeto está de portas abertas para os moradores de Contagem.

Gerando renda e inclusão

Em todo o país, a Ecosol vem se apresentando, nos últimos anos, como uma política pública muito eficaz como alternativa de geração renda e inclusão social. Em Contagem, a Economia Solidária está ligada à Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda.

Para se cadastrar, é necessário comparecer pessoalmente ao Centro Público de Economia Solidária – Rua São Marcos, 247, Água Branca – Contagem, das 8h às 17h, com carteira de identidade, CPF e comprovante de residência (é obrigatório ser morador de Contagem). Mais informações pelo telefone (31) 3394-8053.