Prefeitura de Contagem presta contas em videoconferência

Cumprindo os dispositivos legais da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Controladoria Geral do Município realizou, na manhã da última sexta-feira (29/05), audiência pública que apresentou ao Legislativo de Contagem e ao cidadão as contas municipais relativas ao primeiro quadrimestre de 2020.

A audiência, que acontece três vezes por ano e normalmente é realizada no plenário da Câmara Municipal, desta vez aconteceu por videoconferência, haja vista as restrições impostas pela pandemia da Covid-19. Ela foi transmitida pela página da Prefeitura de Contagem no Facebook, e contou com a participação do auditor-geral do Executivo, André Virgílio da Costa Hilário, do controlador-geral, Weber Dias Oliveira, do assessor de planejamento da Secretaria de Saúde, Newton Sérgio Lemos, e do ouvidor-geral do município, Rodrigo Crivellari.

André Virgílio iniciou a audiência apresentando, no âmbito do município, os dados gerais de receitas, despesas, endividamento, gastos constitucionais, limites e seus detalhamentos. Conforme foi mostrado, as principais receitas correntes (previstas e realizadas) – provenientes de impostos, taxas e contribuições que a Prefeitura arrecada – apresentaram crescimento no primeiro quadrimestre de 2020 em relação ao mesmo período de 2019.

Ainda sobre as receitas correntes, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) continua sendo a fonte mais robusta de arrecadação da cidade, seguido do ISS (imposto sobre serviços), embora a receita advinda do IPTU tenha sido, no primeiro quadrimestre deste ano, menor do que a do primeiro quadrimestre do ano passado, passando de R$ 103,6 milhões para R$ 85 milhões.

Já nas receitas provenientes de transferências, o  maior valor continua sendo o do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação), com o qual a cidade arrecadou, nos primeiros quatro meses de 2020, R$ 173,9 milhões.

Em relação às despesas, Virgílio ressaltou, assim como na última audiência, a queda no percentual de gastos com pessoal, ou seja, o quanto da receita corrente líquida é destinada para a remuneração dos servidores e encargos sociais.

Em porcentagem, o comprometimento da receita com pessoal no primeiro quadrimestre de 2019 tinha sido de 47,06%, e no primeiro quadrimestre de 2020 foi de 43,78%. Lembrando que o limite máximo fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%.

Despesas constitucionais

A Constituição Federal determina certos percentuais mínimos de gastos e investimentos em áreas específicas, como Educação e Saúde, por exemplo. União, estados e municípios devem destinar 15% da sua receita corrente líquida para ações e serviços públicos da Saúde e 25% da sua receita de impostos e transferências para a Educação.

A prestação de contas dos primeiros quatro meses de 2020 da Educação mostrou que, assim como nas últimas décadas, Contagem tem cumprido esse requisito legal, aplicando, até abril deste ano,  20,75% da receita em Educação – o que em números representa mais de R$ 96,7 milhões. “Isso mostra que o município vai atingir, tranquilamente, os 25% constitucionais até o fim do ano, como tem feito tradicionalmente”, conclui Virgílio.

O maior gasto com a Educação, por sua vez, continua sendo com a contribuição para o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O destaque, segundo o auditor-geral, é a aplicação do recurso com o magistério. Constitucionalmente, os municípios devem destinar pelo menos 60% dos recursos do Fundo para este fim, e Contagem aplicou em média, no primeiro quadrimestre deste ano, 74,49% do Fundeb no magistério.

Prestação de contas da Saúde

Seguindo a determinação do artigo 36 da Lei Complementar Federal nº 141/2012, a prestação de contas da Saúde é feita separadamente. Assim, Newton Lemos apresentou os números do setor, começando pelo cumprimento do mínimo constitucional de investimento na Saúde, que é de 15%, e na qual o município, nos primeiro quatro meses do ano, já investiu 20,60%.

O gestor chamou a atenção para o fato de que cerca de 98% de todo o recurso destinado à Saúde é gasto com o custeio do sistema, “sobrando praticamente nada para investimento”. A relação de despesa com saúde por habitante/ano em 2019 foi de R$ 813. Este ano, seguindo a média do primeiro quadrimestre, no qual o gasto por habitante foi de R$ 265,17, é possível aferir que o município deve manter o mesmo patamar do ano passado, “podendo superar discretamente o número de 2019”, segundo Lemos.

Em relação às transferências recebidas pelo município especialmente para a Saúde, 97,72% vem da União e 2,28% vem do Estado que, por sinal, ainda tem uma dívida de repasse para o município de R$ 107 milhões, resultado da grave crise financeira pela qual Minas Gerais passou em 2018 e que tem reflexos até hoje.

Números da Covid-19

Embora a pandemia tenha se mostrado presente no município somente no final do terceiro mês do ano, já é possível ver alguns resultados dela nas contas da Saúde relativas ao primeiro quadrimestre. Em receitas, até agora, a União repassou diretamente para Contagem o valor suplementar de mais de R$10 milhões e o Estado, R$ 5 milhões para a mesma finalidade.

Outra mudança aconteceu na oferta de serviços de Saúde. De acordo com Lemos, os procedimentos ambulatoriais de média e alta complexidade e procedimentos cirúrgicos caíram no primeiro quadrimestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado.

A explicação para a redução é a de que muitos desses procedimentos são eletivos e não urgentes, portanto foram suspensos durante o mês de março em razão do isolamento social que se fez necessário para a contenção da pandemia.

Além disso, os leitos hospitalares foram poupados para o recebimento de pessoas infectadas que necessitam de internação. “No entanto, à medida em que a rede de saúde regularizar seu atendimento, estes procedimentos eletivos serão retomados”, garantiu o gestor.

Em contrapartida, os procedimentos de finalidade diagnóstica dobraram em relação a 2019, haja vista a necessidade de se empregar esforços no diagnóstico dos infectados pela Covid-19. “Essas mudanças mostram como um agente novo numa rede de saúde faz com que tenhamos que redirecionar as prioridades para que a Saúde dê conta dos casos mais agudos”, explicou Lemos.

Outro destaque, de acordo com o assessor de planejamento, é a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que nos primeiros quatro meses deste ano ampliaram significativamente o número de visitas às residências, batendo o número recorde de 157.413 visitas. “Isso mostra que esses profissionais são muito importantes neste período de pandemia, sendo parceiros no processo de controle das ações da atenção básica”.

Ao final de sua apresentação, Newton Lemos mostrou um comparativo das curvas de contaminação por Covid do Brasil, de Minas Gerais e de Contagem, indicando que a curva do município é consideravelmente menos íngreme que as outras duas, “evidenciando que estamos tendo sucesso naquilo que chamamos de achatamento da curva, resultado das políticas adotadas pelo Executivo e a resposta da sociedade”, finalizou.

Mais informações

O material utilizado para a apresentação da prestação de contas é público e já está disponível para o acesso dos cidadãos. No site da Prefeitura (http://www.contagem.mg.gov.br), basta entrar no item “Transparência”, no menu principal, e depois ir em “Audiência Pública”. Lá é possível encontrar também as prestações de contas quadrimestrais de anos anteriores.

Além disso, por meio da Ouvidoria é possível obter informações específicas, que são respondidas dentro do prazo legal determinado pela Lei de Acesso à Informação. O contato da Ouvidoria da Prefeitura é o 0800-0313188 / 3398-4894 / 3391-1061. Há também um link para registrar demandas na Ouvidoria no portal da Prefeitura de Contagem.

* Por Lorena Carazza.