CPI do Bolsa Moradia realiza primeira reunião de trabalho

Aconteceu, na manhã da última quinta-feira (20/08), na sala da Presidência da Câmara Municipal de Contagem, a primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para investigar os desvios financeiros do Programa Bolsa Moradia.

Além das deliberações sobre os primeiros passos e cronogramas da CPI, a reunião também definiu a distribuição dos cargos da Comissão, composta por cinco membros. A presidência foi disputada por dois parlamentares: Daniel do Irineu, que foi o autor do requerimento que propôs a instauração da Comissão, e Zé Antônio do Hospital Santa Helena, que venceu em votação por três votos a dois.

Assim, a composição da CPI do Bolsa Moradia foi definida: a presidência ficou com o vereador Zé Antônio do Hospital Santa Helena (PT), a vice-presidência com Daniel do Irineu (Progressistas) e a relatoria com Silvinha Dudu (PV). Os outros dois integrantes são Alex Chiodi (Solidariedade) e Alessandro Henrique (PTC).

Já de início, a Comissão aprovou dez requerimentos, entre eles a convocação do ex-diretor do Programa Bolsa Moradia, principal suspeito de operar o esquema de desvio de recursos, além do ex-subsecretário de Habitação, pasta à qual o programa é subordinado.

A quebra do sigilo bancário e telefônico dos dois também deve ser solicitada, bem como o compartilhamento de todas as informações, mesmo as sigilosas, que porventura forem coletadas pelo Ministério Público, Polícia Civil ou quaisquer outros órgãos de controle e investigação, inclusive a controladoria e a auditoria interna da Prefeitura Municipal de Contagem, que também atuam no caso.

O segundo encontro da Comissão será na próxima segunda-feira (24/08), às 9h30. A princípio, a CPI deve se reunir duas vezes por semana, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara Municipal de Contagem no YouTube.

Entenda o caso

A Controladoria-Geral da Prefeitura, órgão de controle interno do Executivo, identificou, no final de julho deste ano, indícios de desvios de recursos do Bolsa Moradia, programa municipal destinado a ajudar no pagamento do aluguel para aqueles que tiveram suas casas afetadas por calamidades, risco de desmoronamento ou desapropriação por causa de obras públicas. Atualmente, o valor do auxílio é de R$ 700 reais por família.

O órgão constatou vários pagamentos indevidos e depósitos em contas físicas e jurídicas de recursos do programa. Uma semana depois, o fato foi confirmado publicamente pelo próprio prefeito Alex de Freitas, em entrevista a uma rádio de grande circulação.

Até agora, a suspeita é de que a fraude tenha sido arquitetada e executada por uma única pessoa: um ex-servidor comissionado em cargo de diretoria e que foi exonerado no último mês de maio. Ainda de acordo com a Prefeitura, em apuração preliminar, a irregularidade pode ter começado em julho de 2018, sendo que março deste ano registrou o maior volume de desvios.

Segundo a Prefeitura, assim que constatada a irregularidade, a Controladoria-Geral e a Subsecretaria de Habitação protocolaram no Ministério Público, na 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem, a solicitação de um Procedimento Investigatório Criminal.

Agora, além da CPI da Câmara, atuam na investigação do caso uma equipe de auditoria da Prefeitura, o Ministério Público, a Polícia Civil e a Controladoria-Geral do Executivo. Para o prefeito, “o interesse e todo o esforço da equipe, agora, é para reaver, se não a totalidade desse recurso, pelo menos parcialmente, já que parte deve ter virado patrimônio e alguns bens”.