CPI do Bolsa Moradia recebe ex-subsecretário de Habitação de Contagem

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Contagem segue apurando os desvios de recursos do programa municipal Bolsa Moradia. Nesta quarta-feira (26/08), foi realizado o primeiro depoimento do processo – do ex-subsecretário de Habitação de Contagem, Rafael Braga de Moura, que ocupava a pasta responsável pelo programa, quando da constatação das irregularidades.

Respondendo aos questionamentos dos membros da Comissão, o depoente informou que, após ocupar outros cargos na Prefeitura de Contagem – na Procuradoria Geral e na Secretaria de Administração -, foi nomeado na sub-secretaria de Habitação em agosto de 2019, permanecendo até agosto deste ano, quando teria pedido afastamento e sido nomeado assessor na Secretaria de Governo.

Perguntado sobre os procedimentos do Bolsa Moradia, Rafael Braga informou que a Lei 4.079/2007 define todas as regras do programa, que, atualmente, estaria pagando um benefício de R$ 700 como auxílio no aluguel de cerca de 1.700 famílias que tiveram suas casas afetadas por calamidades, risco de desmoronamento ou desapropriação por causa de obras públicas.

Sobre o então diretor do Bolsa Moradia, Tonny Anderson Santos, Braga não soube informar a data de sua nomeação na administração municipal, nem quem o indicou para o cargo. Relatou que o então diretor seria o único a ter a senha de acesso e permissão no sistema do programa, e negou ter qualquer contato com o investigado fora do trabalho.

Em relação à constatação das irregularidades, o depoente declarou que, assim que percebeu diferenças nas planilhas referentes ao Bolsa Moradia, no final de julho, encaminhou para a controladoria e procuradoria da Prefeitura, além do Ministério Público, solicitando uma reunião de urgência com a Promotoria de Patrimônio, para relatar os problemas encontrados. Ele explicou que, antes de chegar à sua subsecretaria, essas planilhas eram repassadas pela diretoria do programa à Superintendência de Programas Habitacionais e, por fim, chegava ao secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

De acordo com ex-subsecretário de Habitação, seu acesso às informações sobre os desvios foi superficial, não podendo ele detalhar a forma que foram realizados, a quantia exata e se alguém teria deixado de receber o benefício por causa das irregularidades. Também não soube informar se haveria outros funcionários envolvidos. Relatou apenas que, durante sua gestão, teria afastado um servidor terceirizado do Bolsa Moradia, “mas nada conclusivo”. Muitas outras perguntas também não foram respondidas.

Por fim, a Comissão deliberou solicitar o e-mail encaminhado por Rafael Braga para a controladoria, procuradoria e promotoria de patrimônio, relatando as irregularidades. E incluiu alguns servidores e ex-servidores citados pelo depoente na lista para convocação. Além disso, anunciou que procederá, na próxima segunda-feira (31/08), a oitiva do controlador geral Weber Dias Oliveira. Outros depoimentos devem ter as datas confirmadas nos próximos dias.

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